Título: Lula manda barrar fim
Autor: Exman, Fernando; Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 23/04/2008, País, p. A4

Mudanças poderiam tornar o atual déficit ainda maior

BRASÍLIA

"5,5 bilhões de reais é quanto o governo teria de desembolsar este ano se o fator previdenciário não existisse"

A tropa de choque do governo na Câmara começa a trabalhar esta semana para evitar a aprovação de três projetos de lei relativos à previdência social e à saúde que podem desequilibrar as contas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para amanhã reunião com o Conselho Político, colegiado formado por presidentes e líderes de partidos aliados ao governo, para traçar estratégia que permita barrar na Câmara os textos da regulamentação da Emenda 29, que normatiza o investimento público em saúde, mais os projetos que acabam com o fator previdenciário e estendem aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo. Os governistas alertam que as propostas elevarão os gastos públicos e, por isso, representam riscos à estabilidade da economia doméstica em um momento em que a crise financeira internacional gerada nos Estados Unidos já afeta outros países. Alegam ainda que, se aprovadas, as proposições podem causar efeitos colaterais para a política monetária do Banco Central. Preocupada com a alta da inflação, a autoridade monetária elevou a taxa básica de juros da economia de 11,25% para 11,75% ao ano na semana passada. Os deputados ligados a sindicatos, aos aposentados e à bancada da saúde tentarão acelerar a aprovação dos três projetos, que ganham ainda mais importância em um ano de eleições. A oposição ainda estuda que estratégia adotará. Argumenta, no entanto, que o crescimento da arrecadação compensaria o aumento dos gastos gerado pelos projetos. ­ Não existe cenário de crise que coloque em risco o Brasil ­ rebateu o líder do Democratas na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Esse argumento é inconsistente". Fator previdenciário No dia 9, o Senado aprovou a extinção do fator previdenciário (PLS 296/03) e vinculou o reajuste de todas as aposentadorias aos aumentos do salário mínimo (PLC 42/07). Os dois projetos são antigas demandas de aposentados, trabalhadores e sindicatos. A maioria dos senadores também foi favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLS) número 121/07. Ele regulamenta a emenda constitucional 29, que eleva os gastos públicos obrigatórios em saúde em R$ 5,5 bilhões neste ano e em R$ 23 bilhões até 2011. Atualmente, 65,5% dos 25,3 milhões de aposentadorias têm o mesmo valor do salário mínimo. Por isso, também são reajustadas de acordo com a variação da inflação e do crescimento da economia. As demais só acompanham a inflação. Segundo o Ministério da Previdência, a extensão da regra teria um impacto de R$ 4,5 bilhões por ano. O fim do fator previdenciário também contribuiria para o aumento do déficit do sistema, que somou R$ 2,03 bilhões em fevereiro e R$ 7,14 bilhões no acumulado do ano. Em 2007, o saldo negativo foi de R$ 46 bilhões.

"É um impacto elevado. Se já se tem um déficit grande e há uma despesa adicional, obviamente é ruim. Isso dificulta o combate à inflação" (Raul Velloso especialista em contas públicas)