Título: Aprovado o liberou geral
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 24/04/2008, País, p. A4

O Palácio do Planalto foi der- rotado ontem no Congresso pelo lobby dos fabricantes de bebidas alcoólicas e das emissoras de rádio e televisão. Deputados governistas e da oposição reformularam a medida provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, editada com a assinatura do ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o apoio dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Educação, Fernando Hadd. Agora, fica liberada a comercialização de bebidas em estradas que cortam as cidades. No meio rural de rodovias federais permanece a proibição. Os critérios utilizados por cada Estado para definir se uma região é urbana ou rural valem para estabelecer a liberação do comércio de bebidas. A MP estabelece multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que comercializar bebidas em rodovias da zona rural. A idéia do relator de proibir a venda deste tipo de bebidas durante os feriados nas rodovias dos perímetros urbanos, levando em consideração o índice de acidente de trânsito do local, foi derrubada pelos governistas. O texto do relator também prevê diversas medidas para reduzir o consumo de álcool pelos motoristas. Ficou prevista pena de detenção para o condutor com concentração alcoólica acima de 0,6 gramas por litro de sangue que se envolver em crime de trânsito. Será considerado ainda crime comum, sem direito a fiança, atropelamento em calçadas, faixas de pedestre ou acostamentos ou participar de rachas ou pegas. ­ O grande mérito é que nós mudamos o foco da proibição da venda para a restrição do consumo pelos motoristas, que é o principal ­ disse o líder do PT, Maurício Rands. Ao longo do dia, as negociações entre parlamentares e representantes dos setores foram intensas e o relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), foi obrigado a recuar nas modificações que pretendia apresentar. A primeira retirada impediu que fosse incluída na MP uma restrição para a veiculação das propagandas de bebidas, que seriam permitidas apenas das 21h às 6h. Os governistas alegaram que há em discussão na Câmara o projeto de lei 2.733/08, enviado pelo Executivo ao Congresso em regime de urgência e que tem os mesmos critérios para a restrição da publicidade de cerveja, vinhos e ice e que, portanto, o momento para o debate sobre as propagandas deve ser apenas quando a matéria for à votação em plenário. ­ Não é possível misturar os debates. As alterações precisam de uma avaliação do Congresso ­ diz o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). Vasconcelo Quadros BRASÍLIA Uma semana depois da crise pro- vocada pelas declarações do chefe do Comando Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, o governo deu o maior reajuste salarial da história para as Forças Armadas, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim e, pelo menos por enquanto, fez as pazes com os quartéis. Jobim anunciou ontem à noite um aumento médio geral de 47,19 % e, para a categoria que reune soldados e recrutas, 137,83 %. ­ Ninguém mais receberá remuneração inferior ao salário mínimo ­ disse Jobim, ao se referir à categoria de base das Forças Armadas, que inclui ainda os alunos de escolas preparatórias das Forças Armadas. O soldo de um recruta, que era de R$ 235,20, salta para R$ 471,00 a partir de janeiro, beneficiando, apenas mais de 82 mil servidores. Um general de brigada quatro estrelas que atualmente ganha R$ 13.936,51 passa para R$ 15.048,19 a partir de janeiro de 2008 e R$ 18.852,00 em 2010. O ministro disse que nos últimos oito meses foram estudadas pelo menos 17 tabelas, todas elas propondo aumento linear envolvendo todas as categorias. O governo decidiu, no entanto, optar por reajustes diferenciados por categoria escalonando os percentuais de aumento em cinco vezes, de janeiro de 2008 ­ o que significa correção retroativa e uma parcela a partir da aprovação da lei ­ a julho de 2010. O aumento elevará a folha de pagamento das Forças Armadas (ativos e inativos), que em 2007 era de R$ 27,6 bilhões, em 12,3 bilhões, saltando para R$ 39,9 bilhões em 2011. Em 2008 o aumento previsto é de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período, descontadas as perdas com a inflação, o ganho realserá de 108,51% para as categorias de base e de 18,63 para os oficiais. O governo ainda não decidiu se o aumento será dado por medida provisória ou projeto de lei, mas garante que a primeira parcela de reajuste será retroativa a janeiro deste ano e que não haverá recuo em relação aos patamares definidos. Jobim afirmou que a proposta agradou a Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e, indiretamente, contribuirá para o plano estratégico de reestruturação das Forças Armadas. ­ O reajuste é compatível com as condições do governo e relativo à valoração dos militares ­ afirmou. Segundo ele, além de ganhos reais, a proposta do governo recupera o salário das corporações. O último reajuste, aplicado de forma linear, em 2006, representou um aumento de 10%, prolongando a penúria das categorias de base. DESCULPA ­ Maurício Rands explica que foi a melhor solução