Título: Regalias fartas, Produtividade baixa
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 19/04/2008, Opinião, p. A8

QUE OS GASTOS DOS PARLAMENTARES bra- sileiros ultrapassam os limites do necessário, não há dúvida. O pavoroso é constatar a repetição do espetáculo vexatório. A última deu-se esta semana, com a vitória dos deputados federais, que conquistaram aumento de 18% da chamada verba de gabinete, dinheiro destinado a gastos com os assessores parlamentares. Chega a ser incompreensível a necessidade de um reajuste que custará à Câmara mais R$ 75 milhões. O anúncio feito na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), amplia a já extensa galeria de benefícios parlamentares. São regalias ilimitáveis. E extrapolam ano a ano. A verba de gabinete dos deputados passará de R$ 50.815,62 para R$ 60 mil mensais. O aumento, equivalente a 144 salários mínimos, beneficiará mais de 9 mil assessores. É um recurso a ser usado livremente pelos 513 deputados. Dispondo de salários variáveis entre R$ 415 e R$ 8.200 mensais, poderão ser contratados entre 5 e 25 secretários. O custo sobe de R$ 417 milhões para R$ 492 milhões e não inclui hora extra, nem vale-refeição. Não é de espantar que a aprovação do reajuste da verba tenha sido consensual pela Mesa Diretora da Casa. Mais do que isso, comemorado quase unanimemente pelos parlamentares, tanto da bancada de apoio ao Palácio do Planalto quanto dos oposicionistas. As únicas críticas vieram do PSOL. O deputado Chico Alencar classificou a mudança como inoportuna, pois "fere a Lei Eleitoral reajustar salários de servidores a menos de 180 dias da eleição". Mais além foi a líder do partido, Luciana Genro (RS), ao sublinhar que "o Parlamento brasileiro cada vez mais se afasta de sua tarefa: representar a população". O argumento da deputada merece atenção. Sua crítica de para-se com a justificativa de Chinaglia, segundo a qual o orçamento da Casa tem recursos suficientes para esse aumento. Ora, se a Câmara dispõe de dinheiro de sobra para ajustes, por que não enxugá-lo em prol de despesas mais urgentes? Importa lembrar que parlamentares recebem salário de R$ 16 mil, verba de R$ 15 mil para despesas do gabinete, ajuda de custo de R$ 33 mil, dinheiro para passagem aérea que varia entre R$ 4.500 e R$ 17.500, verba para gráfica de R$ 6 mil, cotas postal e telefônica de R$ 4.268, além de auxílio-moradia de R$ 3 mil. Assim, torna-se difícil justificar a necessidade do aumento de 18%. Convém dizer que, se a Casa possui verba para um aumento injustificado, trata-se de dinheiro público, que sai do bolso de contribuintes. Conforme previu o coordenador do projeto Ex celências da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, 3/4 das principais Casas legislativas brasileiras terão neste ano "orçamentos superiores aos do exercício anterior, levando-se em conta a inflação". A folha de pessoal da Câmara custa R$ 2,6 bilhões anuais aos cofres públicos. Cada funcionário do Legislativo custa, em média, R$ 11 mil por mês. Nos últimos cinco anos, a despesa por pessoa cresceu 62,2%, contra uma inflação de menos de 40%. Chinaglia havia dito que encomendaria um estudo à diretoria da Câmara para comparar aumentos salariais do Executivo e do Judiciário antes de levar adiante a proposta de aumento. A idéia parece ter sido esquecida. Provavelmente, quando se constatou que o próprio Executivo ousou menos e teve aumento médio de 46,1% para o salário de servidores, em cinco anos. É inquietante a relação inversamente proporcional entre a fartura de gastos e a baixa produtividade de nossos parlamentares. Projetos tidos como prioritários levam anos para serem votados. Na Câmara, 1.125 propostas estão esquecidas nas gavetas. O arsenal de 513 deputados, exibe uma perturbadora combinação: é oneroso e de baixíssima produção.