Título: Receita divulga regras para o IR
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Fonte: Jornal do Brasil, 16/02/2005, Economia, p. A18

Governo espera receber 19,5 milhões de declarações este ano, 97% delas pela internet

A Receita Federal divulgou ontem as novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2005, que começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. O programa para envio do documento pela internet estará disponível no início do mês que vem no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Deve entregar a declaração o contribuinte que teve em 2004 rendimentos tributáveis acima de R$ 1.164 por mês.

A partir deste ano, só poderá fazer a declaração simplificada online - utilizada por 70% dos contribuintes - quem tiver apenas uma fonte pagadora e rendimento anual limitado a R$ 20 mil. O contribuinte que recolheu valores a título de carnê-Leão do ano-calendário 2004 também não poderá apresentar a declaração online.

Esta declaração é feita pelo telefone 0300 78-0300 ou pela internet e dá um desconto de 20% na renda bruta - limitado a R$ 9.400.

Os demais declarantes terão de copiar o programa de computador da Receita Federal e depois enviá-lo, o que pode ser feito pela internet. Ou então, entregar o arquivo pessoalmente à Receita, em disquete ou em formulário impresso.

Outra novidade é que, ao entregar declaração fora do prazo, o contribuinte receberá no ato notificação de multa, que é de 1% ao mês sobre o imposto devido - mínimo de R$ 165,74 - com teto de 20% do imposto devido.

O contribuinte que optar por fazer sua declaração de Imposto de Renda pela internet contará com uma novidade facultativa. A certificação digital consiste de um cartão magnético do qual constarão o CPF e informações pessoais do contribuinte. Pelo novo sistema, o contribuinte poderá acompanhar a evolução de sua declaração pela internet, como, por exemplo, se caiu na malha fina ou quando receberá a restituição do imposto, se houver.

Para isso, no entanto, há um preço. É necessário fazer o cadastramento de sua assinatura numa empresa especializada, que cobra R$ 100 pelo serviço, incluindo o cartão. Além disso, terá de comprar um cabo especial, que é conectado ao computador para a leitura do cartão. A Receita não informou o preço do cabo.

A Receita espera receber cerca de 19,5 milhões de declarações neste ano, sendo aproximadamente 97% pela internet.

Para os que ainda não declararam o IR dos dois últimos anos, uma má notícia. A partir da próxima segunda-feira, cerca de 7 milhões de contribuintes, que não fizeram declaração ou não se declararam isentos em 2003 e 2004, poderão ter seus CPFs cancelados.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o objetivo é retirar de circulação CPFs como o de pessoas já falecidas, além de localizar fraudadores.

Para regularizar a situação, os isentos - aqueles que receberam menos de R$ 12.696 no ano - só precisam pagar uma taxa de R$ 4,50. Quem recebeu acima deste valor precisa apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e pagar multa de até 20% sobre o imposto devido.