Título: Restrição de propaganda atingirá eventos de grande porte
Autor: Victal, Renata
Fonte: Jornal do Brasil, 29/04/2008, Cidade, p. A11

Ameaça foi feita pela Associação das Agências de Publicidade

Se aprovado, o Projeto de Lei 2733, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre restrições à propaganda de bebidas alcoólicas atingirá em cheio o patrocínio de eventos esportivos e shows, que movimentam cifras bilionárias todos os anos. A ameaça é de Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

¿ Esta é uma categoria (bebidas) muito competitiva no mercado publicitário ¿ explica Pastore. ¿ Se a propaganda só for permitida entre 21h e 6h, muitos eventos, os maiores deles, vão perder patrocínio, inclusive as corridas de automóveis e os jogos de futebol.

Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), a psiquiatra Analice Gligliotti, discorda. Ela acredita que é possível recuperar as perdas financeiras.

¿ Dá para recuperar até mesmo os prejuízos causados por uma perda na arrecadação de impostos com a economia que o governo fará com gastos médicos ¿ avalia Analice.

Redução de acidentes

Números da Abead revelam que, no Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas consomem álcool em excesso, problema responsável por 70% das mortes violentas; 42% dos acidentes de trânsito e 45% de todos os problemas familiares e conjugais, inclusive violência sexual doméstica. Por isso, diz Analice, é preciso reduzir ao máximo possível a publicidade de bebidas alcoólicas:

¿ A abolição da propaganda de bebidas é uma das medidas mais eficazes na redução de acidentes e na iniciação precoce ¿ acredita a psiquiatra. ¿ Entre os adolescentes, o acidente de trânsito já é a segunda principal causa de morte.

O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência Constitucional, muda a Lei Nº 9.294 de 1996. Na prática, o PL 2733 iguala as cervejas às bebidas destiladas. Assim, as propagandas de cerveja no rádio e televisão somente serão permitidas das 21 horas às 6 horas.

O objetivo é livrar os mais novos da influência do consumo, mas, na avaliação de Pastore, a medida é paliativa e significa "empurrar a sujeira para baixo do tapete".

¿ Imaginar que os menores de 18 anos dormem antes das 21h é ter os dois pés fora da realidade, e a cabeça também. Talvez isso fosse funcionar nos anos 50, mas não agora. Nenhum problema social foi resolvido por meio da proibição.

Aperto na fiscalização

O publicitário concorda que o alcoolismo é um problema grave, mas afirma que a censura não é a melhor opção:

¿ Deveriam fiscalizar a proibição de bebidas para menores, a venda nas estradas, impedir que os bêbados dirijam e investir em campanhas de educação. O governo deveria fazer da publicidade uma aliada. A solução passa por estas medidas.

Pastore lembra ainda que o setor foi pioneiro em auto-regulamentação e que o Conselho de auto-regulamentação publicitária (Conar) é o melhor local para debater o tema:

¿ Semana passada o Conar entrou com novas regras para a publicidade de bebidas alcoólicas. Se algum setor da sociedade se sentir desconfortável, deve procurar o conselho.

Entre as regulamentações do Conar estão a proibição do uso de crianças e adolescentes nas propagandas e de qualquer pessoa pareça ser menor de 25 anos de idade. Cada propaganda deve conter uma frase de advertência como "Servir bebida alcoólica a menor de 18 é crime".