Título: O pacto corporativo do Congresso
Autor: Corrêa, Villas-Boas
Fonte: Jornal do Brasil, 26/04/2008, País, p. A2

Com a elegância dos seus cabelos brancos e o azedume do seu ressentimento, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cunhou a frase perfeita e adequada para refletir as reações contraditórias dos parlamentares e da opinião pública sobre o Legislativo, numa das mais medíocres fases das suas muitas alternâncias.

Não convém desperdiçar pormenores que dispersem a força do desabafo presidencial. Em poucas palavras, com o vigor da dura verdade: "O maior esporte brasileiro atualmente é criticar o Parlamento". Lamente-se que as circunstâncias do momento festivo em que foi proferida não tenham permitido o debate da mais urgente oportunidade e que certamente teria ecoado no contraditório da tribuna. Pois, se o presidente cutucou a ferida exposta do Poder Legislativo, que contamina o Executivo e o Judiciário, a primeira observação que pede passagem é o contraste entre o distanciamento desdenhoso da opinião pública e a abúlica passividade da imensa maioria de senadores e deputados diante da decadência ética da classe política, com diferenças mínimas nas pesquisas nacionais, estaduais e municipais.

Como se vê, uma pisadela em falso em casca de banana, com o escorregão e o tombo. O gabinete individual de senadores e deputados federais é uma novidade inaugurada com a mudança da capital do Rio para Brasília, em 21 de abril de 1960, no apagar das luzes dos cinco anos do mandato do presidente Juscelino Kubitschek. Na verdade, em algumas capitais estaduais, além dos palácios inaugurais do modismo da opulência e da gastança, foi lançada a moda dos gabinetes individuais de suas excelências.

E agora no Judiciário, no discurso de posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), as duras críticas ao "já desgatado modelo de edição de medidas provisórias" foram dirigidas, em doses iguais, ao Executivo e ao Congresso.

No panorama conturbado da troca de picuinhas entre os expoentes da cúpula dos três poderes, o resgate do acerto entre o candidato à presidência da Câmara e a insaciável base eleitoral do baixo clero e demais andares do palácio foi de uma inoportunidade clamorosa. Para princípio de conversa, se os gabinetes individuais dos parlamentares em Brasília é coisa tolerável pela lógica torta que invoca o argumento de que, como a grande maioria não mora na capital, onde passa dois a três dias da semana útil e não tem onde ficar, o aumento da verba para a contratação de assessores para R$ 61 mil mensais é uma topada de arrancar unha fora de tempo ¿ quase uma provocação.

É difícil argumentar sem o apoio de números mas, impossível calar diante do que está à vista. Dos 81 senadores e 513 deputados, noves fora as exceções, pouquíssimos realmente necessitam de gabinetes para as tarefas parlamentares. A maioria passa pelo mandato em brancas nuvens. E não cabem em pé nos gabinetes dos anexos, os assessores que embolsam razoáveis salários, acima da média dos servidores públicos.

Os abusos são de arrepiar. Fora os lotados em Brasília, a generosidade da viúva perdulária além de pagar as passagens aéreas e a verba indenizatória para o desfrute do fim de semana dos parlamentares na sua base eleitoral e no aconchego da família, ainda banca o aluguel do escritório e o salário dos assessores, na verdade, os cabos eleitorais que pavimentam o atalho para a reeleição do patrão-parlamentar, para mais quatro ou oito anos de um dos melhores empregos do mundo.

A crise ética do Congresso ainda não tocou no nervo exposto da maioria desatenta e, pelo visto, só preocupa a muito poucos, da maioria e da oposição. Ano de eleição municipal é perdido para tratar da restauração do conceito do Legislativo. E, certamente, não é hora de falar em reforma política no clima de farra do vale-tudo da caça ao voto.

De repente, quando a turma acordar, pode ser tarde. E, se as queixas zumbem de todos os lados, dos tardios desabafos do presidente Lula às severas reprimendas do presidente do STF, é porque soam as badaladas do alarme.