Correio Braziliense, n. 22584, 17/01/2025. Política, p. 2

Presidente critica “ingratidão” de governadores
Israel Medeiros
Victor Correia


Na sanção da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alfinetou — sem citar nomes – os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; Goiás, Ronaldo Caiado; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que criticaram vetos do governo à proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, sancionada nesta semana.

“Os governadores que devem mais, os cinco maiores, são ingratos, porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso”, declarou Lula. “Alguns fazem crítica porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar. A gente vai se preocupar com os outros estados que não devem. Os pobres pagam suas dívidas, os ricos não pagam. O acordo é uma coisa excepcional na dívida do país”, acrescentou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu as críticas de Zema. Disse que o governador mineiro “esconde a verdade” ao criticar a lei.

Zema afirmou que Minas Gerais só vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) se os vetos de Lula forem derrubados pelo Congresso.

“O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe do bolsonarismo, esconde a verdade. Primeiro esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação de dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”, escreveu o ministro no X.

Haddad também afirmou que o governador deixou de dizer que um dos trechos vetados por Lula pedia que a União pagasse as dívidas dos estados com bancos privados. Aproveitou, ainda, para alfinetar o gestor. Citou que, embora Zema adote um discurso de combate aos privilégios no setor público, aumentou o próprio salário em 298% em 2024 (passou de R$ 10.500 para R$ 41.845,49), durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado.

Horas depois, Zema respondeu às críticas do ministro. Ele frisou que respeita seu esforço para melhorar as contas públicas, mas sustentou que o governo federal deveria começar a cortar os próprios gastos.

“Ao contrário do que acontece no Palácio do Planalto, Minas fez o dever de casa. Pelo quarto ano seguido, estamos com as contas equilibradas, ou seja, desde 2021 com deficit zero, mesmo já tendo pago mais de R$ 8 bilhões de dívida à União”, postou no X. O texto sancionado pelo presidente permite a flexibilização das condições de pagamentos de dívidas dos estados com a União, desde que cumpram exigências de investimento em educação, habitação, segurança pública, saneamento, transporte e enfrentamento das mudanças climáticas. O prazo para aderir ao Propag é 31 de dezembro de 2025.

A lei autoriza desconto nos juros e permite que os estados paguem seus débitos em até 360 parcelas mensais – um prazo de 30 anos. Há, ainda, a correção mensal das parcelas com possibilidade de amortizações e reduções nos valores nos primeiros cinco anos de pagamento.

Os estados poderão pagar parte das dívidas com a transferência de ativos para a União, como imóveis e outros bens. Nesses casos, o aceite pela União será feito por acordo. Entre os trechos vetados por Lula, está o que permitia que os estados abatessem parte das dívidas com a execução de despesas.

Para o presidente, a possibilidade tem “vício de inconstitucionalidade”, pois permitiria à União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, o que, segundo ele, geraria insegurança jurídica.

Ele também vetou artigos que permitiam aos estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) acumular os benefícios que já dispõem nesse regime com os do Propag. Vetou, ainda, a suspensão dos gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados; o artigo que permitia o uso de verbas do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abatimento de juros.