O Estado de S. Paulo, n. 47918, 27/12/2024. Política, p. A7

Entidades de parentes de políticos e governo firmaram contratos, diz CGU
Henrique Sampaio

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades – como contratação de parentes de políticos e ausência de critérios de seleção – em parcerias firmadas entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC), de 2017 a 2022. Segundo relatório do órgão, R$ 13,3 bilhões foram transferidos em quase 11 mil contratos. A CGU ressaltou ainda que mais de um terço das OSCs beneficiadas nem sequer possuía funcionários registrados no período analisado. Elas receberam, juntas, R$ 900,3 milhões.

Entre os casos apontados pelo documento, 130 parcerias, totalizando R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais, sendo R$ 18,5 milhões direcionados a parentes de até segundo grau, o que é proibido. Também foram registrados 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou familiares, somando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.

SELEÇÃO. De acordo com o relatório, houve falhas graves em processos seletivos, com 1.140 contratações de gestores das OSCs sem concorrência e pagamentos que somaram R$ 32,4 milhões. Esse tipo de prática aumentou ao longo dos anos – passou de 159 em 2017 para 316 em 2021. A CGU enfatizou que a ausência de critérios compromete a integridade das parcerias.

Além disso, foi mencionado que 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento público. Embora o procedimento não seja obrigatório para todos os tipos de contratos, os auditores da CGU reforçaram que “o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade”.

A auditoria apontou deficiências na avaliação de contratos, com ausência de relatórios básicos em quase todos os casos analisados. Das 48 parcerias verificadas, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 careciam de pesquisas de satisfação e 43 não apresentaram registro de visitas fiscais às ações executadas.

Entre as recomendações, a CGU sugere a integração de sistemas para melhorar o controle, uma reavaliação das normas sobre chamamentos públicos e a inclusão de regras mais específicas sobre qualificação técnica das OSCs.