Correio Braziliense, n. 22585, 18/01/2025. Economia, p. 7

Haddad volta a falar na reforma da renda
Fernanda Strickland


O governo federal está concentrando esforços para consolidar a proposta de reforma da renda, que promete trazer avanços estruturais ao sistema tributário brasileiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida, segundo ele, faz parte de um plano mais amplo de modernização fiscal, com o objetivo tornar a tributação mais justa e eficiente, alinhando o Brasil aos padrões internacionais.

Um dia após a sanção da reforma tributária sobre o consumo, na qual o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ter uma alíquota de 28% — a mais alta do mundo —, Haddad garantiu que o Brasil terá um dos melhores sistemas tributários do mundo. Segundo ele, o governo federal está trabalhando para entregar o projeto de reforma da renda da forma “mais redonda possível”.

“Nós vamos começar, a partir de 2027, porque, agora, começam os preparativos. Mas o Brasil vai figurar, e eu posso assegurar, entre os melhores sistemas tributários do mundo, e um dos mais justos e dos mais eficazes, inclusive, para sonegação e colocar a alíquota média, nos padrões internacionais”, afirmou Haddad, ontem, em entrevista à CNN.

Na ocasião, o ministro destacou que o empenho do governo federal em avançar com a reforma tributária sobre o consumo, que deverá entrar em vigor a partir de 2026, e com a proposta de reforma da renda. Ele relembrou que o Brasil ocupa uma das últimas posições em um ranking global de sistemas tributários, figurando entre os 10 piores, de acordo com o Banco Mundial.

De acordo com Haddad, o governo está focado na elaboração de uma reforma da renda, afim de corrigir as distorções do sistema atual. “A Receita Federal continua fazendo as simulações, porque nós queremos entregar um projeto o mais redondo possível, que certamente será objeto de debate no Congresso Nacional”, disse.

Um dos pontos centrais da proposta será a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, que passaria a ser de R$ 5 mil. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.640. Haddad enfatizou que essa mudança será acompanhada de ajustes para garantir a neutralidade fiscal. “O Imposto de Renda no Brasil não é tão progressivo quanto deveria ser. Para que quem ganha até R$ 5 mil pague menos, pessoas que hoje não pagam terão de pagar”, explicou. A proposta de reforma da renda deve ser enviada ao Congresso ainda em 2025, com o objetivo de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

A aprovação pelo Legislativo será necessária para que as mudanças sejam implementadas.

O ministro também comentou sobre os juros. Ele disse não acreditar na existência de um quadro de dominância fiscal — quando a política monetária não consegue conter a inflação devido ao desarranjo das contas públicas. “Tenho ouvido de alguns interlocutores, mas não acredito em dominância fiscal. Acredito que a política monetária fará efeito sobre a inflação.

[…] Um efeito muito maior do que se imaginou”, pontuou Haddad.

O Brasil vai figurar, e eu posso assegurar, entre os melhores sistemas tributários do mundo, e um dos mais justos e dos mais eficazes, inclusive, para sonegação e colocar a alíquota média, nos padrões internacionais”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda