O Estado de S. Paulo, n. 47910, 19/12/2024. Metrópole, p. A18

Celular será vetado em escolas públicas e privadas de todo o País em 2025
Paula Ferreira

Lei aprovada no Senado vai a sanção. Desligados, aparelhos poderão ser levados na mochila.

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o País. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que sejam levados na mochila. Agora, o texto vai para a sanção presidencial e, após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores. Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.

Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que se “chegou a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros”. O senador citou relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, segundo o qual “usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias se saíram pior na prova do que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos.”

“Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana”, disse Vieira ao apresentar o relatório.

RESISTÊNCIAS. Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu o dispositivo para viabilizar a adesão de parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria “fiscalização” de suposta doutrinação por parte de professores. Para reduzir as resistências ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utilização dos aparelhos para “garantir direitos fundamentais”.

Mesmo assim, no Senado, se levantou um destaque sobre a necessidade de se instalar câmeras nas salas de aula de todo o País, contra doutrinação. Houve recuo no destaque, desde que um projeto de lei nesse sentido seja analisado.

REAÇÃO. Mais cedo, antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo. De acordo com Camilla Bruzzi, integrante do movimento, a medida possibilita que sejam usados “pretextos” para que a lei não seja cumprida.

ARMAZENAMENTO. Outro ponto observado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos – como foi aprovado na lei paulista votada neste ano, que já veta os aparelhos a partir de 2025. “É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar”, diz o comunicado divulgado pelo movimento.

A lei paulista, com validade integral em São Paulo, ainda prevê que as escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino. Os estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano. O aparelho poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.

Como o Estadão mostrou, colégios não veem dificuldade em seguir a legislação. Algumas instituições paulistas até já vetaram anteriormente o uso do aparelho em salas. •