O Estado de S. Paulo, n. 47921, 30/12/2024. Política, p. A8

Sob pressão do CNJ, juízes do TJ-MT vão devolver R$ 10 mil em ‘vale-peru’
Rayssa Motta

Com alta de 500%, vale-alimentação foi bloqueado pelo CNJ. Valores já haviam sido enviados ao banco.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolverem o auxílio-alimentação de R$ 10 mil – o penduricalho apelidado de “vale-ceia” – pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante.

Quando o TJ de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem. A solução foi pedir a devolução do dinheiro.

PARCELADO. Os magistrados devem depositar os R$ 10 mil na conta do tribunal. A desembargadora pediu autorização do CNJ para que, no caso dos servidores, o pagamento seja parcelado nos próximos meses.

O TJ de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento do auxílio-alimentação, apenas para eles, custou R$ 3,2 milhões. Ao autorizar o benefício turbinado, a desembargadora informou que o valor é “excepcional”. O provimento não foi acompanhado de justificativa. A partir de janeiro de 2025, o auxílio será de R$ 2 mil.

No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais do País que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

ACIMA DO TETO. A própria desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, recebeu subsídios muito acima do teto ao longo de todo o ano de 2024. Entre janeiro e novembro, a remuneração bruta da desembargadora bateu em R$ 2 milhões. Com descontos, os contracheques somam mais de R$ 1,5 milhão no período. Os subsídios de dezembro ainda não estão disponíveis para consulta. Em todos os meses, a remuneração líquida de Clarice ficou acima de R$ 130 mil, ou quase quatro vezes o teto constitucional. •