Correio Braziliense, n. 22590, 23/01/2025. Política, p. 5
Haddad terá de explicar menção a rachadinha
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, após declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo o parlamentar.
O ministro mencionou o episódio no anúncio da revogação, pela Receita Federal, da instrução normativa que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix.
Haddad classificou como “inescrupulosos” os opositores que espalharam a mentira de que o Pix seria taxado e citou o caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.
“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas.
Agora, Flávio está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita. Ele foi pego pela Receita”, frisou Haddad.
Abuso de poder
O senador anexou o vídeo das declarações do ministro na queixa enviada ao STF. Segundo ele, a Receita Federal foi utilizada de forma abusiva para perseguição política. O senador citou, ainda, o arquivamento de uma denúncia contra ele pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em 2020, para reforçar sua defesa.
Paralelamente, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal, também relacionada às declarações de Haddad, pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mas ainda não houve decisão.
O despacho de Mendonça estabelece que, ao término dos 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) — que deve emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.
Na rede do Coaf
No começo de dezembro de 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia apontado uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O parlamentar e outros 15 envolvidos foram denunciados em 2020 por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, no ano seguinte, o Superior Tribunal de Justiça anulou as decisões do juiz de primeira instância que havia conduzido o caso. A defesa de Flávio alegou que o então deputado estadual tinha direito a foro privilegiado, o que invalidaria as decisões da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Rio acolheu um pedido do Ministério Público para anular a denúncia.