Correio Braziliense, n. 22589, 22/01/2025. Política, p. 4

União pode perder R$ 106 bi com estados
Raphael Pati


O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), lançado para oferecer condições mais favoráveis para as unidades da federação quitarem seus débitos com a União, pode gerar uma perda de até R$ 105,9 bilhões para os cofres do governo federal, de 2025 a 2029.

A estimativa foi divulgada ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

A projeção do Tesouro considera dois cenários possíveis. No primeiro, todos os estados devedores não entregariam ativos para a União e teriam uma redução de até 20% do saldo devedor, com taxa de juros real de 0%.

Neste cenário, o impacto negativo na receita dos cofres federais poderia chegar a R$ 105,9 bilhões em cinco anos.

Já a segunda possibilidade considerada pela STN prevê que os estados entreguem quantidades expressivas de ativos para a União (pelo menos R$ 160 bilhões), além de ter ausência de amortizações, com aplicação de taxa de juros real de 2%. Diante disso, o Tesouro prevê um impacto fiscal positivo de R$ 5,5 bilhões ao final do período.

Apesar de considerar apenas esses dois cenários, o Tesouro ressalta que devem ser levadas em consideração diversas outras variáveis, pois cada estado teria liberdade para entregar ativos financeiros para a União, de acordo com a legislação do Propag, instituída na Lei Complementar nº 212/2025.

Os estados mais beneficiados com o Propag são os que acumulam maior dívida com a União.

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás devem obter maior vantagem com a aplicação da lei.

Na visão do especialista em contas públicas Murilo Viana, o caso de São Paulo é ainda mais emblemático pelo fato de a unidade federativa estar em condições mais favoráveis na gestão da dívida.

“O estado de São Paulo tem uma economia grande e uma dívida muito elevada, só que não tem um problema de gestão da dívida.

E é um estado que estava pagando a dívida. Ou seja, vai ser beneficiado sem ter que ser beneficiado, digamos assim. Não é um estado que está na crise fiscal, e a União vai assumir um ônus em relação a esse recursos”, avalia.

De acordo com o Tesouro, a União espera pacificar as relações do governo federal com os estados, bem como ter aumento na previsibilidade de recebimento de ativos. O governo espera reduzir litígios e garantir maior previsibilidade. “Além dos ganhos mencionados, há, ainda, vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, ressalta o Tesouro.