Título: Lixo para a lei urdida na ditadura
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 30/04/2008, País, p. A7

A elaboração de uma nova legislação de imprensa que substitua a sancionada pela ditadura militar (1964-1985) foi debatida, ontem, na 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu colocar o assunto em discussão.

Em fevereiro, a atual Lei de Imprensa, sancionada em 1967, foi suspensa em parte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento preliminar de que ela contém dispositivos claramente ditatoriais.

Valores sociais

¿ (A votação do Supremo) torna ainda mais premente uma decisão a respeito da legislação de imprensa no país, até mesmo para evitar o vazio jurídico que se verifica hoje e que sempre representa um risco para todos ¿ disse Luís Frias, presidente do Grupo Folha, um dos palestrantes do evento.

Chinaglia apresentou propostas para equilibrar "dois valores de grande relevância social": os direitos constitucionais à livre informação e a preservação da reputação das pessoas.

¿ Uma legislação de imprensa democrática deveria banir a censura prévia, (...) deveria acelerar o trâmite do direito de resposta, (...) deveria limitar as indenizações a determinado teto, deveria inibir a possibilidade de múltiplas ações orquestradas com a finalidade de intimidar os órgãos de comunicação, a chamada litigância de má-fé, e deveria ainda descartar a pena de prisão (para jornalistas), assumindo a compensação pecuniária ou a prestação de serviços à coletividade como forma de reparar eventuais danos", disse Frias, que defendeu ainda a necessidade de o setor avançar na auto-regulamentação.

Direito de resposta

O vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, criticou decisões que obrigam a mídia a divulgar sentenças extensas.

¿ A publicação de sentenças com dezenas de páginas, altamente técnicas, leituras enfadonhas (...), afasta os leitores e ouvintes. O objetivo de restabelecer a verdade não é 0alcançado. Para tanto, existe o mecanismo legal próprio, o direito de resposta ¿ observou.

Vários projetos de substituição da Lei de Imprensa tramitam na Câmara, mas o principal está estacionado desde 1997. Chinaglia disse que discutirá o assunto, mas frisou que "não será a imprensa que vai pautar os parlamentares". (Folhapress)

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 30/04/2008 04:38