Título: PFL fecha questão contra MP 232
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/02/2005, País, p. A6

Quem não apoiar as 10 emendas que alteram a medida corre o risco de ser expulso do partido

BRASÍLIA - O PFL protocolou ontem dez emendas à Medida Provisória (MP) 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda (IR) e aumentou a carga tributária das prestadoras de serviço, destinadas a diminuir o peso no bolso dos contribuintes. Hoje, uma reunião da executiva do partido fechará questão em torno das propostas, que terão de ser defendidas por todos os deputados e senadores, sob risco de expulsão. Parte da base de sustentação do governo de Fernando Henrique Cardoso - quando a carga tributária cresceu 7 pontos percentuais - o PFL definiu a redução desse indicador como mote de campanha para a eleição presidencial de 2006.

A legenda tem dedicado atenção especial ao estudo de propostas de corte de impostos que carrearam votos em outros países, como nos Estados Unidos.

Hoje, prestigiará a entrega de um manifesto, aos presidentes da Câmara e do Senado, redigido após um ato de protesto contra a MP 232.

- A lista de aumentos (de tributos) do governo Lula já leva o bolso inteiro do contribuinte - disse o enador Jorge Bornhausen (SC), ex-presidente da sigla.

Uma das emendas destina-se a obter um reajuste da tabela do IR maior do que os 10% anunciados pelo governo. O PFL sugere três alíquotas, que equiparariam a correção à inflação acumulada nos dois primeiros anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São elas 20,74%, 18,14% e 17,15%. Correspondem, respectivamente, ao Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) registrados em 2003 e 2004.

Outra emenda pretende derrubar o artigo que aumenta a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e de IR, de 32% para 40%, das prestadoras de serviço que pagam os dois tributos com base em lucro presumido.

Para o PFL, a ampliação da base de cálculo, ao aumentar os custos das empresas, provocará demissões e mais informalidade. O partido também quer derrubar a inclusão, na base de cálculo da CSLL, da variação cambial dos investimentos no exterior e eliminar a retenção na fonte de 1,5% de IR sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas que produzam insumos geradores de direito a crédito presumido.

Esta medida afeta pequenos produtos rurais, que com a retenção na fonte, destinada a combater a sonegação, perderiam capital de giro.