O Estado de S. Paulo, n. 47929, 07/01/2025. Política, p. A8

Bolsonaro aposta em ‘novo’ TSE para tentar reverter inelegibilidade
Rayanderson Guerra

Inelegível até 2030, Jair Bolsonaro (PL) insiste que será candidato à Presidência em 2026. Aliados do ex-chefe do Executivo dizem que ele aposta na mudança de composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo ano, para reverter a inelegibilidade e reaver os direitos políticos a tempo do pleito. Especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo Estadão, porém, alegam que a tese é frágil, e o desdobramento desejado por ele, improvável.

Em 2026, a Corte será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), com André Mendonça na vice-presidência. Ambos foram indicados pelo ex-presidente da República e integram a chamada “ala conservadora” do TSE, que conta ainda com a ministra Isabel Gallotti, oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Formado por, no mínimo, sete ministros (três do STF, dois do STJ e dois juristas provenientes da advocacia), o tribunal eleitoral contará, em 2026, com Dias Toffoli, na terceira vaga reservada ao Supremo, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva, do STJ, além de outros dois nomes a serem indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As mudanças no TSE vêm sendo mencionadas por Bolsonaro desde o ano passado. Em julho, durante a Conferência da Ação Política Conservadora, ele declarou esperar que a nova composição do tribunal o beneficie e, mesmo ainda inelegível, sinalizou não desistir de disputar a eleição de 2026.

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, avalia como “muito difícil” uma reversão do quadro. “Já há a condenação no TSE em dois processos, nos quais cabe apenas recurso extraordinário ao STF. São 11 ministros no Supremo, dos quais três já votaram no TSE. Em tese, ele (Bolsonaro) já sai perdendo de 2 a 1. Sobram oito votos. Matematicamente dá para ganhar no STF, mas, juridicamente, acho muito difícil”, afirma Rollo, referindo-se aos ministros do Supremo Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que decidiram contra o ex-chefe do Executivo no TSE.

SENTENÇAS. Bolsonaro foi condenado pelo TSE em três ocasiões, e duas sentenças seguem em vigor. A terceira foi cancelada porque o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato. Ele está impedido de disputar cargos eletivos até 2030.

Em junho de 2023, a Corte Eleitoral condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa da reunião com embaixadores em que ele atacou o sistema eleitoral do País. Em outubro do mesmo ano, foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político ao fazer campanha eleitoral durante o 7 de Setembro de 2022.

Além do recurso ao STF, caberia ainda no TSE uma ação rescisória, mas Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político(Abradep), não acredita em desfecho favorável a Bolsonaro. “É ilusório e pura retórica considerá-lo como candidato. Não vejo como factível uma reversão.” •