Título: Juíza impõe condições para Corumbá operar reservatório
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 25/01/2005, Brasília, p. D1

Consórcio precisa resgatar fauna em dez dias, remover 15 mil hectares de vegetação e desapropriar propriedades

Depois de obter uma decisão judicial autorizando o enchimento do reservatório da Usina de Corumbá IV, a Corumbá Concessões, consórcio responsável pela hidrelétrica, terá dez dias para satisfazer a primeira entre as cinco condicionantes não cumpridas para o licenciamento ambiental do empreendimento. Até o fim da próxima semana, a empresa deverá ter concluído o resgate da fauna em uma área de 15 mil hectares, sob risco de sofrer multa de R$ 3 milhões por dia. O prazo foi fixado pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal de Brasília. As condições foram impostas ao consórcio na última sexta-feira, após recurso impetrado pelo Ministério Público Federal contra a liminar que autorizou o enchimento do reservatório, deferida pela 6ª Vara Federal de Goiás. Em sua decisão, a desembargadora mantém a autorização para o enchimento parcial da barragem.

O Ministério Público argumenta no recurso que o fechamento das comportas traria danos ambientais irreversíveis, tendo em vista que a Corumbá Concessões não havia cumprido todas as condicionantes necessárias para a licença de operação - documento que autorizaria o enchimento do reservatório. Entre as pendências estão a remoção de 15 mil hectares de vegetação nativa e a remoção de estruturas, como um poliduto da Petrobras.

- A decisão reforça a responsabilidade do consórcio de cumprir as condicionantes do licenciamento. Tudo será feito paralelamente ao enchimento do reservatório - afirma o presidente da Corumbá Concessões, Manuel Faustino Marques.

Ele explica que o enchimento do reservatório deve demorar seis meses até a cota autorizada pela Justiça, na marca dos 834 metros, 47 metros acima da marca atual, quando o nível do lago poderá ser controlado pelo vertedouro da barragem. Faustino garante que, nos próximos 60 dias, a remoção do poliduto e de uma estação de captação de água da Saneamento de Goiás S.A. estará feita. A remoção dos 15 mil hectares de mata nativa - feita para evitar a proliferação de algas e microorganismos no lago - deve ser concluída dentro de cinco meses.

- O consórcio vai fazer tudo aquilo que está previsto no acordo com o Ministério Público e com o Ibama - garante Faustino.

Para cumprir as condicionantes do licenciamento resta ainda desapropriar 11 propriedades - de um total de 622 - que estão na área a ser alagada. O Ibama afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá sobrevoar a área nos próximos dias para avaliar a progressão do enchimento do reservatório. Explicou ainda que o monitoramento dos impactos ambientais e da remoção da vegetação será feita via satélite.