Título: Brasília declara guerra a puxadinho
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 25/01/2005, Brasília, p. D6

Administração só dará alvará de funcionamento se ocupações de área pública existentes forem corrigidas pelo comerciante

A Administração Regional de Brasília quer fechar o cerco a quaisquer novos puxadinhos nos comércios locais do Plano Piloto. Uma ordem de serviço elaborada pelo órgão condiciona a emissão de novos alvarás de funcionamento - para comércios a serem inaugurados - à erradicação de todas as ocupações de área pública existentes, pelo novo proprietário. A norma, que deve ser publicada no Diário Oficial do DF de hoje, entra em vigor daqui a 30 dias. A ordem de serviço foi elaborada de acordo com a Recomendação 05/2004, feita pelo Ministério Público Federal com o Ministério Público do DF, em 7 de junho último. Segundo o documento, a intenção da medida é enquadrar os comércios locais nos parâmetros previstos no tombamento do Plano. Pela recomendação, os comércios locais precisam estar ''inteiramente de acordo com a tipologia urbana da Área Comercial do Plano Piloto''.

- A norma significa que os novos comércios não poderão ultrapassar a projeção do prédio - explica o chefe de gabinete da Administração Regional de Brasília, Renato Castelo.

Assim que entrar em vigor, a norma irá afetar, principalmente, os comerciantes que visem adquirir um ponto nos comércios locais de Brasília. Na prática, o comprador não poderá manter as áreas públicas ocupadas pelo antecessor e só conseguirá a emissão do alvará de funcionamento para o novo comércio depois que comprovar que as ocupações de espaço público foram erradicadas. Castelo explica que medidas contra os que já possuem os puxadinhos ainda serão estudadas.

A nova norma também deve afetar quem quiser mudar de ramo ou de atividade, mas não pretender mudar de ponto. A ordem de serviço determina que, caso haja mudança da razão social da empresa ou da destinação do comércio, o alvará autorizando a nova atividade só será expedido depois de comprovada a liberação de áreas públicas anteriormente ocupadas. Segundo Castelo, o comércio já instalado que utiliza áreas públicas continuará funcionando mediante pagamento de uma taxa anual de R$ 40 por m² ocupado.

A publicação da ordem de serviço já causa preocupação mesmo entre os comerciantes que não devem ser imediatamente afetados pelas regras. O gerente do bar Azeite de Oliva, Airton Nunes, teme que a renovação do alvará dos estabelecimentos seja condicionada à remoção dos puxadinhos. Ele afirma que o bar paga hoje o equivalente a R$ 28 mil pela ocupação de área pública, mas que sem o acréscimo na área, não há como o bar funcionar.

- Entendo que estão querendo preservar a cidade, mas nada disso é conversado com os comerciantes. Se não tivermos essa área, 30 empregos vão deixar de existir - avalia Nunes.