Título: Sinal verde para reajuste extra à Light
Autor: Ricardo Rego Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil, 17/02/2005, Economia, p. A19

Fazenda ratificará aumento de 6,1% autorizado por agência reguladora para evitar danos à imagem do país

O Ministério da Fazenda deverá mesmo ratificar o aumento extra de 6,13% autorizado à Light pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 27. Uma fonte que esteve recentemente não só com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas também com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, revelou que o governo já teria fechado questão em favor da correção dos 5% de aumento concedidos pela Aneel em novembro, como resultado da primeira revisão de tarifas da distribuidora fluminense. O ministério estaria apenas analisando o impacto inflacionário da alta para decidir se concede o aumento de uma só vez ou de forma escalonada. O novo percentual, que por lei teria que ser concedido apenas em novembro, na data de aniversário do reajuste anual das tarifas da Light, será agregado aos 5% autorizados pelo órgão regulador em novembro.

Na época, a Light - que distribui energia para 31 municípios do Grande Rio - reivindicava alta de 13%. Além dos custos de aquisição da energia dolarizada de Itaipu, contidos na chamada CVA (Conta de Compensação de Valores e Itens da Parcela A), os 13% ressarciriam a companhia pelos créditos de PIS e Cofins a que as distribuidoras têm direito, por lei, e pelos ativos contabilizados nas suas bases de remuneração.

Na avaliação de Palocci, uma negativa da Fazenda praticamente sacramentaria a saída da estatal Electricité de France (EDF), controladora da Light, do capital da distribuidora. Tanto o ministro quanto o secretário Levy, ainda segundo a fonte, avaliam que tal fato representaria sinalização negativa, capaz de macular a imagem do país perante os investidores estrangeiros. No momento em que o sistema interligado na-cional necessita, segundo avaliações da iniciativa privada, de uma média de R$ 15 bilhões de investimentos por ano até 2020 para evitar o risco de um novo racionamento, a saída da EDF, na avaliação do governo, seria desencorajadora.

Distante desse tipo de avaliação, mas preocupado com o que classifica como ''risco de insegurança para o abastecimento de uma cidade como o Rio de Janeiro'', o diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, nega que o aumento tenha tido por motivação qualquer coisa parecida com um socorro à Light. Na prática, argumenta, o aumento representaria um socorro à população atendida pela distribuidora fluminense, que correria o risco de sofrer problemas de abastecimento com a atual situação da empresa.

O único obstáculo para a autorização do reajuste, segundo avaliações do mercado, seria a Procuradoria da República, cujos representantes conversaram com o diretor da Aneel, por telefone, no início desta semana. Na ocasião, Kelman argumentou que o aumento não representaria um reajuste extraordinário, mas ''uma decisão de regular a modificação da base de remuneração dos ativos da companhia'', que teria sido subavaliada na primeira análise da Aneel. Tal argumento, na prática, esvaziaria a possibilidade de ação judicial.