Valor Econômico, 06/05/2020, Política, p. A9

Câmara altera socorro aos Estados
Marcelo Ribeiro
Raphael Di Cunto


A Câmara dos Deputados quebrou ontem o acordo celebrado com o Senado em relação ao projeto de socorro financeiro a estados e municípios e alterou a proposta, o que obrigará o texto a passar por uma nova análise dos senadores. O movimento pode atrapalhar os planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos governadores, de viabilizar a chegada dos recursos ainda na primeira quinzena de maio.

Os deputados aprovaram o texto-base do projeto, por 437 a 34, mas a votação ainda não tinha acabado porque os destaques apresentados para que alterações fossem feitas na proposta ainda eram apreciados até o fechamento da reportagem.

A proposta injeta, de forma direta, R$ 60 bilhões nas contas de governadores e prefeitos para ajudar na crise econômica e no combate à disseminação da covid-19. O projeto aprovado também inclui possibilidade de renegociações de dívidas e obrigações, o que, no total, resulta em uma ajuda indireta de cerca de R$ 120 bilhões. O objetivo é minimizar os efeitos da queda de arrecadação de impostos, decorrentes das medidas de combate ao coronavírus, como o fechamento temporário de empresas.

Logo após a aprovação do texto-base, parlamentares aprovaram, por 254 a 235, um destaque do Novo que altera as regras de distribuição dos recursos, o que representa uma derrota para Alcolumbre, que, em seu relatório no Senado, determinou mudanças que beneficiavam o Amapá.

Com a mudança, dos R$ 7 bilhões que serão destinados para que os Estados invistam obrigatoriamente em saúde, o critério de distribuição de 60% será o tamanho da população e dos outros 40% será a quantidade de infectados. Na versão aprovada pelos senadores, essa última fatia seria determinada pela taxa de incidência da doença em cada Estado, o que dava mais recursos para o Amapá de Alcolumbre.

O presidente do Senado reagiu rapidamente ao ser alertado na sessão sobre a mudança. “Não tenho dúvida que as mudanças na Câmara representam a força das bancada do Sul e do Sudeste e que aqui no Senado, onde aprovamos por quase unanimidade, vamos reestabelecer o texto original”, afirmou.

Inicialmente, a Câmara daria a palavra final sobre o projeto, mas Alcolumbre fez uma manobra legislativa e, ao invés de votar a proposta dos deputados, ignorou esse texto e votou outro projeto, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Como o projeto passou a ser o do Senado, são os senadores que darão a última palavra antes de enviar o texto à sanção presidencial.

O relator Pedro Paulo (DEM-RJ) chegou a recomendar a aprovação do texto do Senado com apenas duas emendas de redação, mas, diante das articulações para que novas mudanças fossem feitas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as mudanças são de mérito e, portanto, exigirão nova votação pelo Senado.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou contra a alteração e foi acompanhando apenas por uma parte do Centrão, com quem o presidente Jair Bolsonaro tenta se aproximar para compor uma base aliada. Por outro lado, não houve aumento dos recursos e o governo só terá que gastar os R$ 60 bilhões planejados.

Para a liberação dos recursos, os governos locais não poderão reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. O texto prevê que profissionais e servidores civis e militares envolvidos diretamente em atividades de combate ao coronavírus, incluindo policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socieducativos, limpeza urbana, assistência social e profissionais de saúde estão a salvo das restrições impostas.

O relator ainda antecipou para dezembro deste ano o fim do prazo para a suspensão dos refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social, além de determinar que a suspensão seja definida por regulamento.