Correio Braziliense, n. 22595, 28/01/2025. Política, p. 4

Governo cobra ação mais humana
Victor Correia
Fabio Grecchi
Julia Portela


O governo insistirá no afrouxamento das regras norte-americanas de deportação, que preveem algemar os repatriados por questões que as autoridades de imigração dos Estados Unidos consideram de segurança. O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, Márcia Loureiro, convocou, ontem, o encarregado de negócios da embaixada norte-americana, Gabriel Escobar, para cobrar explicações a respeito das denúncias de maus-tratos e dos problemas no voo que chegou a Belo Horizonte, sábado à noite, com 88 brasileiros repatriados.

De acordo com fontes do governo, Márcia reforçou a posição do MRE e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que classificaram como "inaceitável" o tratamento dado ao grupo. Segundo relatos dos deportados dados no desembarque, eles foram mal-alimentados, ameaçados e submetidos a humilhações pelos seguranças que os acompanhavam.

Além disso, a aeronave que os trazia apresentou problemas em duas oportunidades: na primeira, teve de pousar no Panamá, quando um mecânico de voo se juntou à tripulação; na segunda, foi obrigada a fazer uma escala em Manaus. Foi quando os repatriados se amotinaram e abriram uma das portas de emergência, em função do desligamento do ar-condicionado a bordo.

O grupo desceu por uma das asas ainda algemado. Nesse momento, os agentes federais subiram a bordo e determinaram a soltura dos deportados, pois estavam em solo brasileiro e nenhum deles respondia por algum crime segundo as leis nacionais. O trajeto entre Manaus e Belo Horizonte foi feito em um avião da Força Aérea Brasileira.

Protesto

Desde que o acordo de repatriação de imigrantes ilegais foi assinado, em 2017, o governo protesta contra a colocação de algemas nos deportados — considera uma violação aos direitos humanos. A diplomacia brasileira se empenha, há tempos, para que sejam liberados assim que a aeronave que os traz entre no espaço aéreo brasileiro.

As autoridades da imigração norte-americana argumentam, porém, que as algemas são uma proteção aos voos e uma garantia às tripulações dos aviões — quase sempre fretados junto a empresas especializadas em voos charter. Justificam, ainda, que mesmo que entrem na zona aérea de outra nação, até que os deportados sejam entregues às autoridades daquele país, a integridade do grupo é de responsabilidade dos norte-americanos.

Por conta desse impasse, o Palácio do Planalto e o MRE buscam um tom para a cobrança às autoridades de imigração dos Estados Unidos. Daí porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Mauro Vieira reuniram-se, ontem. A ideia é modular o protesto de forma que fique clara a insatisfação brasileira e a defesa da integridade dos deportados, mas sem parecer provocativa ao recém-começado governo de Donald Trump — que deixou claro a intensificação da política de deportação, sobretudo, de imigrantes ilegais vindos da América Latina.

A modulação do tom da cobrança a Washington ganhou ainda mais importância em função da reação do presidente Gustavo Petro, da Colômbia, que se recusou a receber os repatriados em aviões militares norte-americanos — devido, exatamente, ao tratamento dispensado aos brasileiros. Por conta disso, Washington retaliou sancionando comercialmente os colombianos, o que obrigou Bogotá a recuar e a amenizar o discurso.

Verba suspensa

O governo também se reuniu, ontem, com representantes da Organização Internacional para as Migrações para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida. Isso porque o governo norte-americano suspendeu, por 90 dias, o repasse de recursos à OIM. Para tentar mitigar o impacto da ausência das equipes da OIM na logística e na gestão de abrigos, serão adotadas ações emergenciais — que preveem a realocação de servidores das áreas de saúde e assistência social, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa para manterem as atividades essenciais.