O Globo, n 32.306, 18/01/2022. Economia, p. 12
Cade investiga Petrobras por alta de combustíveis.
Gabriel Shinohara
No pedido, presidência do conselho diz que reajustes poderiam configurar “possíveis condutas anticompetitivas'. Estatal aumentou preço da gasolina e do diesel em até 8% na semana passada
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por manter a concorrência no mercado, abriu processo para investigar se a Petrobras cometeu infrações à ordem econômica ao fazer os reajustes nos preços de combustíveis.
O pedido para abertura do processo foi assinado pela chefe de Gabinete da Presidência do Cade, Ana Paula Guimarães, na última quarta-feira e envia dopara a Superintendência-Geraldo Cade, que decidiu por aceitar o pedido.
O documento do Cade menciona notícias que tratam dos reajustes nos combustíveis. Segundo o despacho enviado da presidência do Cade para a superintendência, os reajustes poderiam se tratar de “possíveis condutas anticompetitivas" praticadas pela Petrobras. A estatal, procurada, não respondeu.
Na semana passada, a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel em até 8%. Desde janeiro de 2021, o aumento chegou a quase 80%. Segundo a empresa, a alta é necessária para garantir o abastecimento do mercado. Em nota, a Petrobras reiterou seu compromisso com a “prática de preços competitivos e em equilíbrio como mercado”.
O preço dos combustíveis é tema recorrente na discussão entre esta dose o governo federal. O presidente Jair Bolso na roa legou diversas vezes que o ICMS, cobrado pelos estados, seria o principal responsável pela alta dos preços. Os governadores rebatem.
O coordenador do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse na última semana que está “cada vez mais claro” que são os aumentos da Petrobras que fazem o preço subir.
Os estados pretendem descongelar o ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. Quando apolítica foi adotada, a justificativa era de colaborar para a manutenção dos preços.
Em novembro, Bolsonaro negou que a responsabilidade pela alta da gasolina fosse do governo federal e fez críticas aos dividendos pagos pela Petrobras aos seus acionistas.
Os combustíveis, juntamente coma energia elétrica, foram os principais responsáveis pela subida da inflação que fechou 2021 em 10,06%.
Outro personagem que entrou nesse debate foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No último domingo, ele disse que o Senado deveria ser cobrado pela lentidão na tramitação de um projeto que faz uma série de alterações na forma de cobrança do ICMS. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021.
A redação determina que as alíquotas sejam uniformizadas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto (gasolina, diesel ou etanol). Além disso, haveria uma trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em nota que pretende pautar um projeto de autoria de senadores do PT para diminuir os impactos da alta no preço dos combustíveis. De acordo com ele, o tema será submetido aos líderes em fevereiro, na volta do recesso.
DECISÃO EM 180 DIAS
O pedido foi enviado para a Superintendência-Geral do Cade juntamente com dois estudos que serviram de base para a abertura do processo. Um dos estudos foi produzido pelo próprio governo em 2019 sobre livre concorrência no abastecimento de combustíveis e o outro pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 2018 sobre o mercado de gás.
De acordo com o regimento do Cade, um inquérito administrativo deve ser encerrado em até 180 dias a partir da data de sua instauração, mas pode ser prorrogado por 60 dias.
Ao fim desse período, a Superintendência-Geral deve arquivar ou decidir por iniciar processo administrativo, que pode prever sanções.