Título: Lei de Inovação beneficia setor de informática
Autor: Severo, Rivadávia
Fonte: Jornal do Brasil, 12/05/2008, Economia, p. A17

As empresas beneficiadas pela Lei de Informática também poderão ter os incentivos da Lei de Inovação. Esse era um antigo pleito que a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) espera ver contemplado na nova política industrial.

¿ Será um ponto positivo, que ajudará na pesquisa e desenvolvimento ¿ diz o presidente da entidade Humberto Barbato.

A Lei de Informática concede incentivos fiscais como isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) à empresa que apliquem 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Já a Lei de Inovação permite a dedução do Imposto de Renda gastos com pesquisa e a obtenção de incentivos para contratação de profissionais qualificados.

¿ Conseguimos explicar à Receita Federal que não há sobreposição de benefícios ¿ comenta o Barbato.

A Abinee espera ainda que o governo crie condições para a instalação de empresas de componentes eletrônicos no país, grande responsável pelo déficit na balança comercial do setor. Uma das propostas é a redução do imposto de importação na aquisição de insumos para o segmento.

¿ Outra expectativa é de que a política industrial traga ganho de competitividade. O setor já exporta pouco e, se nada for feito, vamos exportar cada vez menos, com esse câmbio ¿ afirma, ao defender a desoneração da folha de pagamento e a redução da carga tributária.