O Estado de S. Paulo, n. 47938, 16/01/2025. Política, p. A9

PGR pede a Moraes que barre ida de Bolsonaro à posse de Trump
Rayssa Motta

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer sobre o pedido ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, na próxima segunda-feira. A manifestação contraria o ex-chefe do Executivo. Gonet se opôs à devolução do passaporte de Bolsonaro. A decisão final cabe ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

O ex-presidente está com o passaporte retido desde o dia 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. Bolsonaro foi um dos indiciados no inquérito.

A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, durante entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça brasileira e disse que não descarta o refúgio em uma embaixada.

Ao pedir a devolução do documento, a defesa do ex-presidente argumentou que ele foi “honrado” com o convite e que a posse de Trump tem “magnitude histórica”. E afirmou que a presença de Bolsonaro na solenidade “revestese de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos”.

‘PRIVADO’. As alegações não convenceram o chefe do Ministério Público Federal. Em sua

“O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do País deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”

Paulo Gonet Procurador-geral da República

manifestação ao STF, Gonet diz que o passaporte do ex-presidente foi apreendido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público.

Para o procurador-geral da República, Bolsonaro quer participar do evento para “satisfazer interesse privado”. Gonet afirmou ainda que não vê “necessidade básica, urgente e indeclinável” que justifique flexibilizar a decisão.

CONVITE OFICIAL. Moraes havia encaminhado à Procuradoria-Geral da República as informações apresentadas pela defesa do ex-presidente sobre o convite para aposse de Trump. Para o ministro do Supremo, o e-mail entregue inicialmente – enviado por um endereço “desconhecido” – carecia de informações básicas, como horário e programação da cerimônia de posse.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o convite apresentado à Corte foi enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no dia 8 de janeiro pelo domínio oficial “t47inaugural.com”, registrado exclusivamente para os eventos de posse. “Em eventos inaugurais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos para comunicações formais”, destacaram os advogados do ex-presidente.

Evento Defesa de Bolsonaro diz que ele foi ‘honrado’ com o convite e que posse tem ‘magnitude histórica’

Eles também anexaram imagens do convite e mencionaram declarações no site oficial do comitê inaugural. Segundo a defesa, esses documentos reforçam a autenticidade do convite feito ao ex-presidente brasileiro e sua relevância.

Não é a primeira vez que Bolsonaro tenta reaver o passaporte retido. Em março do ano passado, ele pediu o documento para viajar a Israel, a convite do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. O pedido foi negado por Moraes. •