O Estado de S. Paulo, n. 47894, 03/12/2024. Economia & Negócios, p. B1

Pacote do governo para cortes abre brecha à elevação de gasto
Alvaro Gribel
Daniel Weterman

O pacote elaborado pelo governo federal para cortar gastos da União abre brecha para o aumento de despesas fora da contabilidade tradicional, os “gastos parafiscais”, alertam especialistas em contas públicas. Projeto de lei enviado ao Congresso permite o uso entre 2025 e 2030 do superávit financeiro de oito fundos públicos, que somam hoje R$ 39 bilhões. Entre eles, estão o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional Antidrogas. Hoje, os recursos desses fundos só podem ir para as políticas para as quais foram criados. Se o dinheiro não é gasto, vira “superávit” e fica parado. “Ficou desvinculado e disponível para fazer o que quiser”, diz Marcos Mendes, pesquisador do Insper, sobre a proposta do governo. Segundo ele, o maior risco seria o repasse desses recursos para expansão de programas de crédito por bancos públicos. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não comentaram.

O pacote de cortes de gastos abre brecha para que recursos de fundos públicos que estão parados na conta única da União possam ser direcionados livremente no Orçamento. O risco foi apontado por especialistas, com base em projeto de lei complementar enviado na sexta-feira ao Congresso. Esses fundos somam hoje R$ 39 bilhões. Procurados, ministérios da Fazenda e do Planejamento não comentaram.

Integrantes da equipe econômica alegam que o objetivo é abater dívida. O problema, dizem analistas, é que isso não ficou explícito no texto. Como o projeto diz “livre aplicação”, sem especificação, ficou aberto o caminho para outras finalidades, como repasse a bancos públicos para impulsionar o crédito sem aparecer no Orçamento.

O projeto permite o uso do superávit financeiro de oito fundos públicos entre 2025 e 2030. Entre eles, estão o Fundo da Marinha Mercante, destinado à infraestrutura naval, e o Fundo Nacional Antidrogas, criado para financiar projetos de programas relacionados ao combate às drogas. Atualmente, o dinheiro arrecadado por esses fundos só pode ir para as políticas para

Como é hoje

Atualmente, os recursos dos fundos só podem ser destinados às áreas para as quais foram criados

as quais foram criados. Se o recurso não é gasto, ele vira “superávit” e fica parado.

Para o economista e pesquisador associado do Insper Marcos Mendes, há brecha para gastos parafiscais, ou seja, fora da contabilidade tradicional da União. “Ficou desvinculado e disponível para fazer o que quiser com o dinheiro. Usualmente, os superávits desses fundos eram desvinculados para quitar dívida pública”, diz.

Segundo o economista, o uso “mais perigoso” seria o repasse para o BNDES ou outros bancos públicos para expansão de programas de crédito. Essa possibilidade, afirma Mendes, é pior até mesmo do que usar o recurso para bancar despesas corriqueiras do Orçamento, impactando o resultado primário (saldo entre receitas e despesas) e que o governo já iria gastar de qualquer forma.

Segundo o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a medida preocupa por deixar em aberto a finalidade de uso dos recursos. “Se houvesse explicitamente a destinação desse superávit financeiro para o pagamento da dívida, não haveria problema. Mas a livre aplicação sugere que o recurso pode ser utilizado para outros fins, inclusive para despesas reembolsáveis (empréstimos) via BNDES”, afirmou.

O entendimento é o mesmo do economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, que viu na medida um risco “parafiscal”, quando despesas são feitas por fora do Orçamento. Em relatório a clientes, ele afirmou que o governo até pode ter tido a boa intenção de usar esses recursos para o pagamento de dívidas, mas o texto, sem essa restrição, ampliou incertezas. •