Correio Braziliense, n. 22603, 04/02/2025. Política, p. 5

IA vem para agilizar judiciário
Arthur de Souza


A utilização da inteligência artificial será, em breve, uma realidade no Poder Judiciário, mas  não a ponto de substituir o julgador. Foi o que garantiu o jurista Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, em entrevista, ontem, aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg para o  Podcast do Correio. Conforme frisou, a IA vem para agilizar o andamento dos processos e facilitar o andamento das tomadas de decisão.

“Se a maior crítica que o Judiciário sofre é sobre a lentidão, a inteligência artificial vai  trazer uma ferramenta para enfrentar o problema da quantidade de processos que se avolumam”,  observou Bandeira de Mello, que é integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e  ex-secretário-geral da Mesa Diretora do Senado.

Ele frisa que ninguém precisa se preocupar, pois não haverá julgamentos por robôs. “Isso não vai  acontecer. A regulamentação que foi criada é bastante rigorosa nesse sentido de exigir a figura  do juiz decidindo para onde vai o caso e em que sentido vai ser julgado”, afirmou.

Segundo Bandeira de Mello, uma vez que o juiz decida dar procedência ou não ao caso, um sistema  previamente treinado pode fazer uma minuta de um arrazoado, relatando o relatório da sentença.  Ou até mesmo um arrazoado, trazendo, com base nos entendimentos que o juiz proferiu anteriormente, o entendimento do caso concreto. “Isso funciona maravilhosamente bem. Temos vários  testes em andamento na Justiça do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Questionado sobre qual é a segurança que esse novo sistema trará, de que o próprio juiz não  utilizará o parecer produzido por IA, Bandeira de Mello observa que a parte dispositiva da  sentença — quando o magistrado diz se é procedente, improcedente, se condena, se absorve etc. —  ficará nas mãos do julgador. “A gente tem métricas e estratégias para identificar o eventual  mau uso de inteligência artificial”,  alertou.

Transparência 

Com a experiência de quem  atuou na Mesa Diretora do Senado, Bandeira de Mello foi enfático ao afirmar que os valores  solicitados nas emendas parlamentares precisa ser revisto. “Eram de R$ 12 bilhões, passaram  para R$ 20 bilhões, depois para R$ 35 bilhões e, agora, estão em R$ 50 bilhões. Tem que ter  moderação. Uma vez definida essas questão, a forma como o Congresso vai aplicá-las é uma decisão do  Legislativo”, disse.

Bandeira de Mello ressaltou que a fiscalização das emendas é imprescindível. “Nesse ponto, o  ministro (do Supremo Tribunal Federal, Flávio) Dino tem razão. Já que essas emendas estão indo  beneficiar o  município, vamos  dizer quem é que está pedindo por elas. Jogar o dinheiro na conta do município livremente, sem  nenhuma destinação, gera um problema maior, porque você não tem um planejamento nacional desse  recurso”, destacou.

Ao analisar o retorno de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao comando do Senado, Bandeira de  Mello lembrou a trajetória do parlamentar. “Davi chega pela primeira vez à presidência do Senado  em 2019. Uma vez lá, ele mostrou a que veio. Enfrentou a pandemia, conseguindo dar respostas, como  as questões do Auxílio Brasil, do financiamento dos estados e a compra da vacina. Além disso, o  Senado foi o  primeiro parlamento do mundo a conseguir deliberar durante a pandemia”, recordou.

Segundo o ex-secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Alcolumbre também se mostrou, desde o  início, muito empenhado em defender o pleito dos pares. “Já o vi, várias vezes, indo a um  ministério, acompanhado de algum senador, perguntando por que tal emenda ainda não tinha saído. Acho que essa questão das emendas pode ter ajudado, sim, mas é algo legítimo. O Davi conseguiu  mostrar que é um político de mão cheia”, elogiou.

Autor da publicação Impeachment à brasileira, Bandeira de Mello Filho também comentou sobre o assunto no podcast. Ao comentar a possibilidade de o impedimento de presidente da República tornar-se um dispositivo político vulgarizado por grupos políticos insatisfeitos, ele ressaltou que a diferença fundamental para outros países é que, neles, o chefe de Estado segue no cargo depois de  aberto o processo.

“Ele continua com os instrumentos políticos na mão para garantir uma maioria no julgamento  final do Senado. No Brasil, o presidente é afastado do cargo e perde, evidentemente, o poder da  política. A depender do tamanho da lealdade do seu vice, esse poder pode ser usado contra”,  analisou.

Frase

“Se a maior crítica que o Judiciário sofre é sobre a lentidão, a inteligência artificial vai trazer uma ferramenta para enfrentar o problema da quantidade de processos que se avolumam”

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, membro do Conselho Nacional de Justiça