Título: PSDB que negocia faz avançar reforma
Autor: Tales Faria
Fonte: Jornal do Brasil, 14/05/2008, País, p. A2

Enquanto o PSDB do Senado,liderado por Arthur Virgílio Neto (AM), radicaliza no seu oposicionismo, tem um PSDB na Câmara, cujo líder é o deputado José Aníbal (SP), colhendo os frutos da arte de negociar. Essa ala do tucanato aceitou selecionar oito projetos para serem votados dentro de um amplo acordo de desobstrução da pauta com os governistas. Coube aos tucanos escolherem textos que já podem entrar hoje em votação. "Depois de sete meses discutindo medidas provisórias, a Câmara finalmente libera a pauta para uma agenda positiva, com propostas de interesse da sociedade", comemora o líder Aníbal.

O resultado é ótimo para o país. Dos projetos destacados pelo PSDB, quatro já foram votados pelo Senado num pacote na época da morte do menino João Hélio, aquele que foi arrastado por assaltantes num carro aqui, no Rio, em fevereiro do ano passado. Se forem aprovados pelo plenário sem modificações, os textos tornam-se lei.

Agora esse PSDB que aceita negociar pegou uma empreitada maior: tentar fechar com o governo uma proposta de reforma tributária. Se der certo, governistas e oposição estarão fazendo um enorme favor ao Brasil, num momento decisivo de nossa história econômica, logo depois de obtermos o chamado grau de investimento das agências classificadoras de risco e em meio à crise internacional.

A bancada tucana primeiro discutiu internamente. Chegou a quatro propostas de emendas substitutivas ao projeto de reforma tributária em tramitação na Comissão Especial da Câmara. O tema é árido e não obtém unanimidade em nenhum partido. De maneira geral, a turma dos Estados mais fracos economicamente não abre mão da guerra fiscal, pois só com incentivos consegue atrair empresas para sua região. Os mais ricos, por sua vez, não querem perder arrecadação de ICMS em favor da unificação de tributos num, digamos, Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A novidade da discussão interna do PSDB foi que Minas Gerais e São Paulo chegaram a uma proposta unificada.

O texto do substitutivo de mineiros e paulistas limita, por exemplo, o uso de medidas provisórias para a instituição e alteração do IVA-Federal no projeto do governo. Os dois Estados propõem ainda que haja uma limitação no valor arrecadado pelo IVA-F, com o excedente rateado entre Estados e municípios. E por aí afora, de olho, sobretudo, na preservação da arrecadação destes Estados e seus municípios com o novo ICMS instituído no projeto do governo.

Qual a contrapartida governista ao gesto de boa vontade da ala tucana liderada pelos presidenciáveis José Serra e Aécio Neves? Veio ontem mesmo, numa reunião da área econômica do governo federal com o relator e o presidente da Comissão de Reforma Tributária, os deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Antonio Palocci (PT-SP), secretários estaduais de Fazenda e governadores.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou com uma série de possibilidades de ressarcimento aos Estados mais pobres, reivindicados sobretudo pelos governadores do Nordeste, a fim de permitir que aceitem boa parte das propostas de Minas e São Paulo. Por exemplo: além do dinheiro da Lei Kandir, o governo federal colocaria recursos adicionais no Fundo de Equalização de Receitas, que será criado para evitar perdas entre Estados produtores e consumidores devido à implantação do IVA ou ao novo ICMS.

Não pára por aí. Mantega e seus assessores aceitaram até usar uma parte maior dos fundos constitucionais para repassar aos Estados, a fim de que eles possam investir em infra-estrutura ou mesmo usar como subvenção a empresas interessadas em se instalar em seus territórios, desistindo de isenções de impostos que desencadeiam guerras fiscais. Enfim, pode ser que acabem se desentendendo mais à frente, mas, por enquanto, começam a se acertar. Afinal, faz parte da política a disposição para negociar.