Título: Câmara começa a votar o pacote que endurece leis
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 15/05/2008, País, p. A7

Presos em regime semi-aberto ou saída temporária usarão tornozeleiras.

Brasília

Engavetado há mais de um ano, o pacote de segurança pública do Congresso ¿ anunciado como uma resposta a grandes episódios de violência que chocam o país ¿ começou a ganhar contorno. Das mais de 30 propostas de combate à violência que tramitam na Câmara, ontem, os líderes partidários fecharam acordo para votar 11, mas só dez foram colocados em votação. A principal matéria aprovada pelos deputados modificou o funcionamento do Tribunal do Júri e acabou com a possibilidade de um segundo julgamento quando há condenação por mais de 20 anos.

Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto entra em vigor em 60 dias. A nova regulamentação, portanto, poderá ser utilizada para acelerar o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella, de 5 anos. Eles devem ser julgados por um Tribunal do Júri.

Dorothy Stang

Esse benefício foi utilizado pelo fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Ele foi absolvido na semana passada depois de ter sido condenado a 30 anos de prisão no primeiro julgamento.

Entre as outras propostas que receberam aval dos deputados está a redução da duração do processo. Atualmente há três audiências antes do julgamento para a instrução do processo. Pelo novo texto, haveria apenas uma audiência, na qual todas as provas serão produzidas. A Câmara reduz também as possibilidades de adiamento do julgamento. Com a proposta aprovada, o adiamento só aconteceria em casos considerados excepcionais, e o réu poderia ser julgado mesmo se não comparecesse à sessão.

Os julgamentos também ficarão mais rápidos com o fim da leitura do processo durante a sessão e a definição de perguntas mais claras para os jurados. O pacote inclui, ainda, a adoção da tornozeleira eletrônica em presos com regime semi-aberto ou saídas temporárias.

¿ Demos hoje uma grande contribuição para que as polícias, o Ministério Público e a Justiça tenham leis mais modernas, mais adequadas para dar respostas à sociedade ¿ comemorou o relator do pacote, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

A única polêmica da votação foi o projeto que alterava a lista de categorias com direito a prisão especial quando os réus forem sujeitos a prisão antes de condenação definitiva. O texto propõe que deixem de ter o privilégio os diplomados em curso superior, os ministros de tribunais de contas e os ministros de confissão religiosa (padres e pastores, por exemplo), mas sem acordo a matéria saiu de pauta.