O Globo, n 32.308, 20/01/2022. Política, p. 8

Procuradores ganham R$ 400 mil após atos de Aras
Aguirre Talento


Vencimentos de 18 integrantes do MPF chegaram a quase meio milhão em dezembro com adicionais autorizados pelo procurador-geral da República. PGR diz que pagamentos ' atendem aos princípios da legalidade e da transparência”

Após a publicação de atos administrativos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em novembro e dezembro, 18 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) receberam pagamentos adicionais em seus contracheques que levaram seus vencimentos no último mês de 2021 a cifras superiores a R$ 400 mil brutos.

A informação foi revelada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. De acordo com dados da folha de pagamento do Ministério Público Federal em dezembro, além dos 18 procuradores com vencimentos superiores a R$ 400 mil, outros 53 receberam acima de R$ 300 mil brutos; 158 receberam mais que R$ 200 mil brutos; e 491 ganharam acima de R$ 100 mil brutos. O MPF tem 1.145 procuradores ativos, também de acordo com informações disponibilizadas pela própria instituição.

Ainda segundo o documento, obtido pelo GLOBO, relativo aos pagamentos de dezembro, o procurador Mário Lúcio de Avelar, da Procuradoria da República de Goiás, foi quem recebeu a maior remuneração: R$ 471 mil brutos. Procurado pela reportagem, ele afirmou que não iria comentar.

AVAL POR EDITAIS

Esses pagamentos em valores elevados se deveram, em parte, a dois editais divulgados por Aras liberando aos procuradores a solicitação de licença-prêmio, um benefício dado aos servidores a cada cinco anos computados no serviço público — o direito pode ser recebido em dinheiro ou por meio de três meses de licença. A Procuradoria Geral da República (PGR) autorizou o pagamento de quem tinha valores atrasados de licença-prêmio para receber, o que resultou nos altos desembolsos.

Outros dois mecanismos também alavancaram os contracheques: o adiantamento do abono de férias relativo a 2022 e o pagamento atrasado de um adicional chamado de Parcela Autônoma de Equivalência, criado para equiparar os salários de procuradores com os de magistrados.

A PGR liberou os pagamentos em valores expressivos porque houve uma sobra de recursos no Orçamento do ano passado, devido a economias ocorridas em função do regime de teletrabalho adotado durante o ano por causa da pandemia.

PGR: VALORES SÃO “DÍVIDAS”

Em nota, a PGR afirmou que os pagamentos são “referentes a dívidas da União com membros do Ministério Público Federal como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência e abonos e indenizações de férias (não usufruídas)”. Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral, “parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais”. A PGR acrescentou que “todos os valores pagos pelo MPF aos seus membros atendem aos princípios da legalidade e da transparência, tanto que estão disponíveis para escrutínio de qualquer cidadão no referido portal”.