Título: TSE decide hoje o destino de Roriz
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 17/02/2005, Brasília, p. D3

Coligação do PT, que move processo, alega agora que decisões pela cassação de dois outros governadores cria precedente

O governador Joaquim Roriz enfrenta hoje a segunda ameaça ao seu mandato desde o início da atual gestão, em janeiro de 2003. Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgarão processo movido pela Coligação Frente Brasília (PT e aliados) contra a diplomação de Roriz e de sua vice, Maria de Lourdes Abadia. No recurso, foram elencadas denúncias de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição. Se as denúncias forem acatadas, Roriz pode ser cassado. O tribunal pode ainda decidir pela posse do segundo colocado no pleito, Geraldo Magela (PT). Os petistas acreditam que o julgamento do TSE favorável à cassação de dois governadores abriu precedentes na Casa. Para o advogado do governador, Pedro Gordilho, não há associação entre as duas condenações e o processo movido contra seu cliente, pois trata-se de casos ''absolutamente distintos''. Ele diz ainda que o processo conduzido pelos adversários foi feito sem a necessária investigação, como instauração de processo no TRE do Distrito Federal, o que constitui pré-requisito para a ação no TSE.

- Utilizaram, à guisa de prova, de material jornalístico extraído de periódico que, à época, fazia oposição sistemática ao governador, desconhecendo que o TSE não aceita como prova notícias veiculadas na imprensa - disse Gordilho, em nota enviada ao Jornal do Brasil.

Ele afirma que o TSE já julgou 11 das 33 denúncias contidas no recurso, em processos autônomos. Todos indeferidos. O TRE-DF também avaliou quase 30 processos durante a campanha eleitoral contra Roriz, que não foi condenado em qualquer um deles.

Já o advogado da Coligação Frente Brasília, Claudismar Zuppiroli, afirma que o paralelo entre os casos de Roraima, Piauí e DF está no fato de tratarem de abuso de poder político e econômico para garantir reeleição. Segundo ele, a Justiça Eleitoral exige, para cassar, que tal fato tenha existido e que tenha influenciado no resultado nas eleições.

- Distribuir remédio de graça durante a campanha é tanto abuso quanto promessa de lotes. Parece-me forte o suficiente o fato de Roriz, 20 dias antes das eleições, ter enviado cartas a 200 mil moradores de condomínios avisando que venderia os lotes a preços simbólicos - disse Zuppiroli.

No recurso da coligação que perdeu as eleições em segundo turno constam acusações de transporte em massa de eleitores do dia do segundo turno patrocinado pela coligação do vencedor, promessas de regularização de linhas do transporte alternativo e suposto uso de servidores públicos como cabos eleitorais.

Em abril do ano passado, o TSE absolveu o governador Roriz e a vice Maria de Lourdes Abadia em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A principal acusação contra a chapa encabeçada pelo peemedebista era a de que dinheiro repassado pela Codeplan ao Instituto Candango de Solidariedade teria sido desviado para campanha política, por meio de duas empresas - Linknet Informática e Adler Consultoria. As duas empresas teriam usado R$ 18 milhões em recursos públicos para prestar serviços ao comitê eleitoral dos candidatos.