O Estado de S. Paulo, n. 47957, 04/02/2025. Política, p. A8

MP pede ao TCU que suspenda contratação de empresa investigada

Gabriel de Sousa
Vinícius â€‹Valfré

 

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ontem que a Corte suspenda a contratação, pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), de uma empresa investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Como revelou o Estadão, a pasta está em processo de contratação da R7 Facilities, por R$ 321 milhões, para um serviço de terceirização com 1.216 funcionários.

Em nota, o MGI afirmou que a licitação está em fase de decisão de recursos administrativos e que não foi “identificada qualquer condenação que inviabilize a participação da empresa no certame”.

Em fevereiro de 2024, o Estadão mostrou que a R7 Facilities, sediada em Brasília, foi contratada para realizar obras de manutenção no presídio federal de Mossoró por R$ 1,7 milhão. A firma está registrada em nome de um laranja, morador da periferia de Brasília. No mês seguinte, a CGU passou a investigar suspeitas de uso de declarações falsas e de fraude em licitações.

A R7 Facilities e outras seis empresas fazem parte de uma “máfia da terceirização”, todas em nome de laranjas com um perfil em comum: pessoas de baixa renda, moradores de casas simples na periferia de Brasília e que desconhecem aspectos básicos das empresas que dizem possuir. À época das reportagens publicadas pelo Estadão, as entidades tinham contratos com o governo que somavam R$ 1,48 bilhão.

O certame vencido agora pela R7 Facilities visa contratar funcionários terceirizados para 12 ministérios por três anos.

Licitação milionária

Alvo da CGU, R7 Facilities venceu certame do Ministério da Gestão por R$ 321 milhões

Na representação ao TCU, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, afirmou que as revelações sobre a empresa deveriam ser suficientes para “acender um alerta” sobre a adequação da R7 Facilities. E pediu que a assinatura do contrato seja feita somente após “avaliação da legalidade e da legitimidade da referida contratação” pelo tribunal.

O MGI pretendia pagar até R$ 383,1 milhões pelos serviços licitados. A empresa investigada fez uma proposta de R$ 321 milhões, menor preço entre as 41 participantes. Quatro concorrentes apresentaram recurso contra o resultado, alegando que o baixo preço da R7 é baseado em uma desoneração irregular da folha de pagamentos. O ministério ainda não analisou os recursos. •