Valor Econômico, 08/05/2020, Política, p. A6

Bolsonaro promete vetar reajuste salarial de servidores públicos
Lu Aiko Otta
Fabio Murakawa
Luisa Martins
Marcelo Ribeiro
Raphael Di Cunto


Um dia depois de ter dado o sinal verde à aprovação de um dispositivo que permite reajustar salários de várias categorias do funcionalismo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vetará o dispositivo.

O dispositivo foi incluído no projeto de lei que regula a ajuda financeira federal de R$ 60 bilhões a Estados e municípios, após longo debate entre os parlamentares, e aprovado nesta semana. O recuo atende a um apelo da equipe econômica, mas pode criar novo desgaste ao governo no Congresso.

“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito”, afirmou, após haver levado os integrantes da Coalizão da Indústria para uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito”, afirmou, após haver levado os integrantes da Coalizão da Indústria para uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF).

Articulada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), na noite de quarta-feira, a inclusão de novas categorias de funcionários entre as que ficarão fora do congelamento salarial até 2021 ocorreu sob protestos da equipe econômica e alimentou especulações sobre um novo enfraquecimento de Guedes. O deputado afirmou, primeiro, que agia com a concordância do ministro. Depois, retificou: agia sob orientação de Bolsonaro. Acrescentou que era líder do governo, não de “qualquer ministério”.

Ontem, ao lado de Bolsonaro e dos empresários, Guedes defendeu o veto. “Renovo meu pedido ao funcionalismo: são só dois anos sem aumento”, disse. “Podemos usar R$ 130 bilhões para salvar vidas.” A cifra se refere à economia estimada na hipótese de não haver qualquer reajuste salarial.

Bolsonaro concordou com o ministro e disse que perto de 10 milhões de empregos formais deixaram de existir. “Servidor público tem estabilidade e salário.”.

O congelamento salarial é a contrapartida pedida pelo governo pela ajuda financeira a Estados e municípios. A ideia era que fosse aplicada a todo o funcionalismo, sem exceção, o que proporcionaria os R$ 130 bilhões em economia. No Senado, foram autorizados aumentos e contratações na área de saúde, para os militares e policiais.

A Câmara ampliou a lista, com outros tipos de policiais, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana e trabalhadores da educação pública. O Senado aprovou a mudança, com a restrição de que só terão direito a aumento “os diretamente envolvidos no combate” à covid-19 e, com isso, a economia estimada caiu para R$ 43 bilhões.

Da forma como o texto está redigido, Bolsonaro não terá escolha. Se vetar, atingirá todas as categorias listadas, inclusive militares.

“Na prática, Estados e municípios não têm como conceder reajustes com uma crise econômica dessa magnitude”, disse o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. Ele acrescentou que os R$ 60 bilhões são importantes, mas insuficientes. No funcionalismo federal, o congelamento já estava dado desde a aprovação da regra do teto de gastos, segundo avaliou o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.