O Globo, n 32.309, 21/01/2022. Economia, p. 9

AÇÃO PARA DIMINUIR PREÇOS
Manoel  Ventura


Governo negocia com parlamentares PEC que reduz imposto federal sobre combustível e energia

O presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição(PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica, que elevaram a inflação a 10,06% em 2021— o maior patamar em seis anos— e se tornaram uma dor de cabeça para o Palácio do Planalto em um ano de eleições.

A proposta que está sendo desenhada prevê ao menos dois mecanismos. Um deles autoriza o governo federal a reduzir ou até zerar os impostos federais sobre gasolina, diesel e energia elétrica em momentos de crise e de forma temporária. O outro é a criação de um fundo para aliviar a pressão da alta de preços.

Trata-se de uma corrida contra o tempo em ano eleitoral. De janeiro de 2021 até agora, o preço da gasolina subiu quase 80% na refinaria. Nas bombas, já supera os R$ 7 em vários estados. Os governadores anunciaram que pretendem descongelar o ICMS sobre o produto a partir de 1º de fevereiro, o que terá impacto ao consumidor. A cotação do petróleo alcançou, nesta semana, o maior patamar desde 2014. Há bancos prevendo que chegue a US$ 100, pressionando os preços de combustíveis.

TRAMITAÇÃO EM FEVEREIRO

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que o objetivo é que a proposta para reduzir preços tramite a partir do início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Para reduzir imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A PEC permitiria reduzir o imposto de forma temporária sem necessidade de compensação, por decisão do governo. Como se trata de mudança na Constituição, o entendimento é que não é preciso cumprir a LRF. Embora a PEC dispense a compensação, haverá impacto aos cofres públicos. Em 2021, até novembro, o governo arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis.

Parte do governo avalia que a PEC poderia ser vista como um benefício se fosse proposta por Bolsonaro, o que é vedado pela Lei Eleitoral. A ideia é que o futuro senador Alexandre Silveira (PSDMG) apresente a PEC.

O Ministério da Economia foi consultado sobre a redução de imposto e não se opôs, porque avalia que a arrecadação aumentou de forma estrutural. A ideia da pasta era usar esse recurso para viabilizar a reforma do Imposto de Renda, que não avançou no Senado.

No governo, avalia-se que é melhor usar a arrecadação alta para reduzir imposto do que para dar reajuste a servidores.

Silveira é aliado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi convidado para ser o novo líder do governo no Senado, como antecipou o GLOBO. No entanto, ele só se tornará parlamentar em fevereiro, quando substituirá Antônio Anastasia (PSD-MG), escolhido para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Procurado pelo GLOBO, Silveira não comentou detalhes da PEC, mas disse que, independentemente de “condições políticas, pautas econômicas como essa são importantes para reduzir as crises” e que os mais pobres não podem ser “sacrificados”.

PECs têm tramitação complexa. Exigem votos a favor de ao menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos, em cada Casa.