Título: Um guia de iniciativas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 16/05/2008, Opinião, p. A8

Se desde o início da segunda posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia uma forte expectativa em torno da promessa de uma "nova política industrial", ela foi desfeita esta semana, com o lançamento, pelo governo, da Política de Desenvolvimento Produtivo. A derrota da emenda que prorrogava a CPMF adiou o anúncio do programa, mas agora vem em boa hora. Trata-se de um amplo e oportuno projeto destinado a ampliar o potencial da indústria, fortalecendo e criando novas vantagens competitivas. Merece enfáticos aplausos.

Convém ressaltar alguns dos seus méritos. Um deles é a incorporação, à agenda oficial, de ações próprias de uma economia que se pretenda estável e competitiva: investimentos na educação e na infra-estrutura, redução de impostos sobre máquinas e equipamentos, eliminação de entraves burocráticos, abertura de mercados externos e apoio à inovação, entre outras medidas.

A nova política parece também obedecer à metodologia de modernas formas de planejamento. Define as chamadas macrometas para o país ¿ a ampliação do investimento fixo (de 17,8% para 21% do PIB, um ganho essencial para suportar o crescimento sustentado da economia), a elevação do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento, o aumento da participação mundial das exportações brasileiras e, finalmente, o aumento do número de micro e pequenas empresas exportadoras. A política aponta 25 setores atendidos e define seis como prioritários, nos quais o Brasil exibe diferenciais estratégicos: nanotecnologia, biotecnologia, complexo de defesa (incluindo enriquecimento de urânio), complexo industrial da saúde, energia e tecnologia da informação.

O economista Antônio Corrêa de Lacerda, em artigo publicado ontem na Gazeta Mercantil, sublinhou outro mérito: "Ao assumi-la efetivamente com uma política de governo e não apenas de um ministério ou um único órgão, criam-se boas condições para dirimir eventuais divergências, o que no passado recente sempre foi fator de empecilho". Tem razão. E um dos desafios é justamente garantir o compromisso de todos os ministérios e órgãos do governo envolvidos. O próximo passo, lembra Lacerda, é agilizar seu detalhamento e criar mecanismos de acompanhamento e mensuração para dar-lhe viabilidade e efetividade.

O gerenciamento constitui o desafio central da política anunciada, sobretudo quando se olha para as políticas setoriais incluídas no plano. Como se sabe, o Brasil é um país da descontinuidade administrativa. Trocam-se equipes, programas são interrompidos. A criação de estruturas permanentes demarcará a diferença entre o sucesso e o insucesso. Some-se ao fato de que políticas industriais, em geral, são recebidas com desconfiança por não se vincularem a um projeto estratégico nacional capaz de definir os rumos desejados para o país em termos econômicos, sociais, políticos e geopolíticos. Dispensável lembrar, por exemplo, como os EUA incluem, na política industrial, projetos estratégicos para os setores espacial e de armamentos ¿ capazes de turbinar toda a cadeia produtiva de seus fornecedores.

O governo parece demonstrar preocupação para encontrar tais rumos. Falta-lhe, porém, melhor articulação com outras políticas governamentais, com destaque para a macroeconômica, nos seus aspectos fiscal, cambial e de juros. Não são poucos os insones assombrados com os chamados custos sistêmicos ¿ como logística e impostos excessivos ¿ e com os prejuízos decorrentes da sobrevalorização do real. Os problemas do câmbio, por sua vez, resultam em grande parte da política de juros que, seguindo uma teia tenebrosa, é dificultada pela expansão do gasto do setor público.

Entre mortos e feridos, contudo, está-se diante de um pertinente guia de iniciativas. Segundo o presidente Lula, o Brasil atravessou a fronteira da estagnação e está pronto para crescer. Que a nova política industrial ajude a confirmar a tese.