O Estado de S. Paulo, n. 47963, 10/02/2025. Política, p. A8

Para onde Congresso mandou R$ 45 bilhões em emendas
André Shalders

Ao longo do ano passado, o Congresso Nacional destinou R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares. Foi o maior valor nominal da história da Nova República. A soma vultosa deu mais poder aos congressistas na relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contribuiu para uma vitória expressiva dos partidos do Centrão nas eleições municipais de 2024 e acabou atraindo o olhar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte cobra, desde agosto do ano passado, medidas de transparência para dar fim a práticas que embasam o chamado orçamento secreto – mecanismo iniciado no governo de Jair Bolsonaro (PL) e mantido no terceiro mandato de Lula –, exigindo a divulgação de informações sobre os repasses de recursos federais por indicação de parlamentares, incluindo os “padrinhos” das transferências de dinheiro.

Em 2025, o valor das emendas parlamentares deve ser maior: R$ 50,5 bilhões para deputados e senadores – o montante exato só será conhecido quando o Orçamento deste ano for aprovado pelo Congresso, o que deve ocorrer somente depois do carnaval, se houver um acordo sobre o desbloqueio das emendas.

No ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu o pagamento das emendas de comissão e determinou à Polícia Federal que abrisse um inquérito para apurar eventuais ilegalidades na destinação de R$ 4,2 bilhões.

As emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos congressistas a seus redutos eleitorais. Atualmente, há, no Supremo, pelo menos 15 investigações concluídas pela PF sobre desvios envolvendo a distribuição de valores. •