O Estado de S. Paulo, n. 47964, 11/02/2025. Política, p. A6
PF indicia 5 magistrados do Maranhão por venda de sentenças
Rayssa Motta
Fausto Macedo
A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão, e indiciou 23 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para julgar desembargadores. O relator é o ministro João Otávio de Noronha.
Os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa estão entre os indiciados. O Estadão pediu manifestação dos magistrados via assessoria de imprensa do Tribunal do Maranhão.
A PF apontou envolvimento dos magistrados em fraudes para a liberação de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Eles teriam manipulado a distribuição de processos e feito cálculos de correção monetária injustificados, por exemplo.
Os investigadores dividiram os indiciados em três núcleos: judicial, formado pelos magistrados e por seus auxiliares; causídico, formado por advogados que agiriam em conluio com juízes e desembargadores para conseguir as decisões suspeitas; e operacional, responsável pela lavagem do dinheiro obtido no esquema.
“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirma a Polícia Federal.
O ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) foi indiciado no núcleo operacional. Ele é genro da desembargadora Nelma Sarney. Mensagens obtidas na investigação indicam que Edilázio influenciou decisões da desembargadora. O Estadão pediu manifestação do ex-deputado. Quando o inquérito veio a público, ele negou irregularidades e disse que as acusações são baseadas em “ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política”.
Os investigadores afirmam ter encontrado movimentações financeiras suspeitas. São depósitos sem identificação de origem e transferências fracionadas, o que sugere lavagem de dinheiro.
Veja a lista completa de indiciados:
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem pediu manifestação dos magistrados e dos advogados e busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).
COM A PALAVRA, O BANCO DO NORDESTE
O Banco do Nordeste esclarece que a Operação 18 minutos originou-se de representação, pelo BNB, na condição de vítima, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, em face das reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O BNB avalia continuamente as medidas cabíveis para a defesa de seus interesses institucionais, dos recursos sob sua administração e de seu patrimônio, adotando as providências jurídicas necessárias no tempo oportuno, em consonância com as orientações técnicas e institucionais.