Título: Salário dos distritais pode chegar a R$ 16 mil
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Fonte: Jornal do Brasil, 17/02/2005, Brasília, p. D3

Legislativo do DF acompanhará a decisão da Câmara dos Deputados

A confirmação de aumento nos salários dos deputados federais, feita ontem pelo presidente recém-eleito na Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), encontrou reflexo também na Câmara Legislativa. O presidente da Casa, o distrital Fábio Barcellos (PFL), disse que o reajuste deverá recair automaticamente no bolso dos 24 distritais, que atualmente recebem R$ 9,6 mil brutos. A Constituição Federal (art. 27) institui que os salários dos parlamentares nos estados deve corresponder a até 75% das remunerações na Câmara dos Deputados. Quando reajustados de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil, conforme promessa de Severino, os distritais terão respaldo para receber até R$ 16 mil.

- Se o reajuste for dado lá, é automático aqui. Não sendo roubado, é justo - avaliou Barcellos, que já tinha se manifestado favorável ao aumento, em entrevista ao JB no início de janeiro.

No entanto, para votar um projeto de resolução que viabilize o aumento, é necessário resolver a grande discussão que ainda toma conta da Casa: a escolha dos presidentes das comissões. Na terça-feira, o desembargador Natanael Caetano suspendeu a eleição das presidências. Isso porque o PMDB entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Casa alegando que o bloco criado pela Frente Democrática desrespeitou o Regimento Interno ao integrar quatro parlamentares sem partido. O bloco constituiu maioria na Casa e deixou o PMDB de fora das comissões mais importantes.

A suspensão em caráter liminar não corresponde à liminar propriamente dita. O desembargador optou por suspender o processo para pedir informações sobre o caso a Barcellos, que os entregou anteontem ao TJDF. Natanael vai definir se concede ou não o mandado de segurança depois de analisar os documentos, e prometeu aos parlamentares da Frente uma decisão até às 13h de hoje. O bloco dos 14 afirma, porém, que começa a estudar alternativas para continuar garantindo a presidência das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).