Correio Braziliense, n. 22605, 06/02/2025. Política, p. 5

Ação na 1ª Turma de deputados do PL


O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja pautado na Primeira Turma da Corte o julgamento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que atribui aos deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE) — todos do PL —, corrupção na distribuição de emendas parlamentares. A data do julgamento, a princípio, é no próximo dia 25. O colegiado é integrado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Zanin.

No despacho, o ministro solicita que “inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria Geral da República e sobre os demais pedidos”. Os parlamentares, porém, negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

Uma alteração no regimento interno do Supremo, em 2023, permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelas turmas e não exclusivamente pelo plenário. Os magistrados vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia, oferecida em setembro, o que deflagraria uma ação penal contra os deputados por corrupção e organização criminosa.

A investigação que levou à denúncia é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão, em dezembro de 2020.

Durante o inquérito, a Polícia Federal (PF) obteve imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a corporação, teria sido obtido com o desvio de emendas.

A PGR concluiu que os deputados negociaram emendas com a Prefeitura de São José de Ribamar, município da Grande São Luís, em troca de um “percentual” pelos recursos repassados.

Segundo a Procuradoria, os parlamentares pediram propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município.

“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a denúncia.