Correio Braziliense, n. 22605, 06/02/2025. Economia, p. 7

Governo promete reajuste para abril
Raphael Pati
Victor Correia


A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, disse que o reajuste para servidores públicos federais deverá ser pago a partir do próximo mês de abril, caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 seja aprovado no Congresso Nacional até o mês anterior. A expectativa da ministra é que o texto do projeto para o Orçamento seja aprovado em 10 de março, conforme previsão do relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

“Se (a LOA) for (aprovada no dia) 10 de março, a nossa expectativa é de que a gente consiga sancionar em 15 de março. E ainda entra na folha de março. Portanto, a gente paga em abril”, afirmou Dweck, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), exibido ontem.

Segundo Dweck, o MGI não consegue honrar com o reajuste aos servidores sem que antes a peça orçamentária seja aprovada. “Enviamos a medida provisória. O aumento vale a partir de 1º de janeiro, mas não podemos pagar o reajuste enquanto não votar a LOA”, disse a ministra, acrescentando que a chamada dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) também depende da sanção do Orçamento deste ano. Apesar disso, ela se disse confiante com a tramitação do projeto no Congresso Nacional e que trabalha com a data estimada pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). “A gente está bastante confiante que 10 de março é uma data muito provável para aprovação”, concluiu.

Os reajustes salariais para os servidores foram definidos em medida provisória publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) e as alíquotas variam de acordo com as categorias. Os aumentos acordados entre o governo e a maioria das categorias começaram a valer no dia 1º de janeiro. Já os reajustes de cargos comissionados entraram em vigor desde o último dia 1º de fevereiro. A ideia é realizar o pagamento retroativo do reajuste de janeiro, fevereiro e março na folha salarial de abril.

Bancos públicos

Após a presença no programa de rádio, Dweck participou de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes dos bancos públicos. Em entrevista, após a reunião, a ministra comentou que o presidente ficou “bem satisfeito” com os dados apresentados, e houve um aumento no crédito fornecido pelas instituições. O balanço, porém, só será divulgado em março e abril. “Um dado muito positivo é que o crédito no Brasil está crescendo, os créditos dos bancos públicos. E o presidente sempre pergunta sobre alguns créditos específicos: microcrédito, crédito rural, tanto para a grande agricultura quanto para o pequeno”, comentou Esther.

Participaram da reunião, além dos ministros da área econômica, os presidentes do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; do Banco da Amazônia, Luiz Claudio Moreira Lessa; e do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.

Estatais

A ministra também comentou que Lula está “muito preocupado” e “prestando atenção” nas estatais. Mas voltou a afirmar, no entanto, que não existe “rombo” nas empresas públicas. O termo “rombo”, defendeu, para o deficit primário das empresas está tecnicamente incorreto.

Ela explicou que a contabilidade fiscal é diferente da contabilidade empresarial — que avalia lucro e prejuízo. Segundo o MGI, o investimento das empresas estatais federais cresceu 44,1% no ano passado na comparação com 2023, chegando a R$ 96,18 bilhões. Já em relação a 2022, o crescimento foi de 87,2%. Com exceção de empresas como os Correios, a pasta avalia que o deficit das empresas em 2024 ocorreu a partir dos aportes em investimentos.

Dweck comentou que as empresas estatais ficaram praticamente proibidas de aportar recursos em investimentos nas suas áreas durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Elas ficaram, durante muito tempo, principalmente desde o governo Temer e Bolsonaro, praticamente proibidas de investir ou investindo muito pouco. E muitas delas são empresas lucrativas que foram tendo lucro e o dinheiro ia entrando no caixa, foram acumulando dinheiro em caixa. Então, são receitas de anos anteriores que estavam em caixa”, comentou.

O que aconteceu quando o presidente Lula entra, a gente muda a lógica. Olha para as estatais e fala: vocês precisam voltar a investir”, concluiu.