Correio Braziliense, n. 22606, 07/02/2025. Política, p. 3

Governo aciona PF e CGU para investigar ONGs
Israel Medeiros


O governo acionou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar possíveis irregularidades na atuação de organizações não governamentais (ONGs) do programa Cozinha Solidária, em São Paulo. Reportagem de O Globo mostrou, ontem, que uma entidade contratada por R$ 5,6 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) subcontratou organizações ligadas a políticos petistas para entregar marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social na Zona Sul de São Paulo. As entregas, no entanto, não foram feitas, ou foram apenas parcialmente cumpridas.

O Cozinha Solidária atua em 12 estados e é operado em São Paulo pelo Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa). A entidade é dirigida por José Renato Varjão, que foi assessor do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, e que também assessorou o deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto (PT).

Entre as ONGs que teriam sido subcontratadas por Varjão, segundo a reportagem, estaria a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, gerenciada por uma ex-assessora do ex-vereador Arselino Tatto (PT), que se comprometeu a entregar 4,5 mil refeições por mês a partir de dezembro, mas não cumpriu o combinado.

Outra ONG envolvida é a Cozinha Solidária Instituto Rosa dos Ventos, que, segundo dados da Receita Federal, é presidida por Anderson Clayton Rosa, atualmente assessor de Nilto Tatto.

“Informamos que, imediatamente após o recebimento da denúncia sobre cozinhas solidárias em São Paulo, o ministério acionou a Rede Federal de Fiscalização de programas vinculados ao Cadastro Único, um núcleo que trabalha integrado com CGU, AGU, Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização e controle. Tudo com o firme propósito de alcançar os objetivos e a correta aplicação dos recursos públicos”, disse o MDS, comandado pelo ministro Wellington Dias.

A pasta também defendeu o programa Cozinha Solidária, que teria contribuído, segundo o ministério, para alimentar e qualificar profissionalmente as populações da região da Zona Sul de São Paulo. “Enfatizamos que, em havendo a comprovação de irregularidades, fraude ou desvio, a entidade será descredenciada e sofrerá todas as penalidades previstas em lei, inclusive, com a devolução dos recursos recebidos para aplicação no programa”, destacou.

Oposição vai ao TCU

Integrantes da oposição acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar os gastos da União.

O deputado federal Sanderson (PL-RS) pediu ao tribunal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue possíveis irregularidades. Solicitou, ainda, que o contrato do ministério com a Mover Helipa seja suspenso, inclusive, com o congelamento dos repasses, já que a situação configuraria uma violação dos princípios da administração pública. O partido Novo também acionou o TCU.

O deputado Nilto Tatto enviou ao Correio uma nota em que disse que mantém, desde 2015, o funcionário Anderson Clayton Rosa como seu assessor. Segundo o parlamentar, Anderson é líder comunitário e presta serviços relativos à rotina parlamentar, como organização de reuniões e encaminhamento de emendas.

Ele disse não ter conhecimento de envolvimento de assessores ou ex-assessores em ilegalidades. “Se por acaso for constatada alguma irregularidade ou problema de aplicação dos recursos públicos destinados aos projetos mencionados, bem como a qualquer outro, esta deve ser rigorosamente apurada e, em caso de comprovação das acusações, que seus responsáveis sejam punidos”.