Valor Econômico, 12/05/2020, Brasil, p. A5

Planalto teme desfecho sobre exame médico
Rafael Di Cunto
Fabio Murakawa


A sete dias do prazo para entregar à Câmara dos Deputados os exames que o presidente Jair Bolsonaro alega terem dado resultado negativo para a covid-19, integrantes do Palácio do Planalto têm demonstrado preocupação com o desfecho do pedido. O receio é que o caso dê motivo para um impeachment, e os assessores do presidente discutem o que fazer com o requerimento.

A entrega ou não dos exames é assunto de conversas entre integrantes da Secretaria-Geral da Presidência, a quem foi direcionado o requerimento, e da Casa Civil há cerca de 20 dias. Bolsonaro, que se recusa enfaticamente a divulgar os resultados, participou de manifestações, apertando a mão de apoiadores, dias após dizer que os exames deram negativo. Mais de 20 integrantes da comitiva que viajou com ele para missão oficial nos Estados Unidos contraíram covid-19.

A solicitação formal da Câmara sobre os exames, feita a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG), tinha ficado em segundo plano nas preocupações com as decisões liminares da primeira e segunda instâncias do Judiciário, determinando que o governo entregasse em prazo mais curto o resultado para publicação do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, contudo, atendeu a pedido do governo na noite de sábado, horas antes do prazo acabar, com o argumento de que Bolsonaro, mesmo ocupando o cargo público de maior relevância da República, tem também direito à proteção da sua intimidade e privacidade. O advogado do jornal já informou que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o processo judicial em segunda instância, os integrantes do Palácio do Planalto voltaram novamente suas atenções ao requerimento, que precisa ser respondido até o dia 18. Segundo fontes do governo, a estratégia seria se recusar a prestar a informação com o argumento de que a saúde do presidente da República é assunto sigiloso, amparado na Lei de Segurança Nacional.

Essa defesa, contudo, gera preocupações de que a crise política seja amplificada. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a negativa dará margem para pedido de impeachment de Bolsonaro já que a Constituição prevê que a recusa em responder a questionamentos oficiais do Congresso ou prestação de informações falsas são crime de responsabilidade.

Fontes no Palácio do Planalto alegam que há “invasão de competência” e “usurpação de poder” por parte da Câmara, que na visão deles “não tem prerrogativa regimental que dê respaldo a essa atitude”.

Uma saída para não bater de frente com Bolsonaro - que tem se armado contra o impeachment forjando uma aliança com o Centrão, que passou a apoiá-lo em troca de cargos - é que o processo sobre o crime de responsabilidade seja direcionado contra o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, um dos braços-direitos do presidente. Técnicos legislativos alertam, inclusive, que a lei que versa sobre esse tipo de crime imputaria ao ministro, e não ao presidente, a infração por não responder ao requerimento.

Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que não se manifestará.