O Globo, n 32.310, 22/01/2022. Economia, p. 16

Investimentos públicos
Vilma Pinto


Este ano será extremamente difícil no campo econômico. O PIB deve ficar próximo de zero, a taxa de desemprego deve permanecer em dois dígitos e as taxas de juros devem continuar subindo para conter a inflação resiliente. Diante desse cenário, os investimentos públicos podem desempenhar um papel importante e impulsionar a atividade econômica. A edição de outubro de 2020 do Monitor Fiscal do FMI trouxe uma extensa análise sobre a importância dos investimentos públicos nesse contexto de pandemia. Para a instituição "o aumento do investimento público nas economias de mercado avançadas e emergentes poderá ajudar a reavivar a atividade económica após o colapso mais agudo e profundo da economia mundial da história contemporânea." Assim, analisar os investimentos públicos é fundamental neste contexto de fragilidade.

O FMI também avaliou o caso específico do Brasil, mas em 2018. Neste estudo, o FMI constatou que o Brasil continua enfrentando um enorme déficit de infraestrutura, apesar de décadas de iniciativas de investimento lideradas pelo governo nos níveis federal, regional e local. Mas também constataram que não basta aumentar o nível de Investimento Público. Também precisamos torná-los mais eficientes. O diagnóstico não é muito animador. Nosso investimento público é inferior aos nossos pares tanto em nível quanto em eficiência. De acordo com a análise do FMI, entre 1995 e 2015, a média de investimentos públicos do governo geral foi de 2% do PIB, enquanto os países emergentes atingiram a média de 6,4% do PIB. A história das crises fiscais brasileiras também mostrou que o investimento público funcionou como uma das principais variáveis ​​do ajuste fiscal. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, os investimentos públicos do governo central atingiram o menor nível histórico em 2003, lembrando que a série começa em 1947 - quando ficou em 0,20% do PIB. Após um período de recuperação desses investimentos, que se estendeu até 2010, os volumes investidos voltaram a cair e apresentaram números cada vez menores, chegando a 0,23% do PIB em 2020. Para 2021, no período de janeiro a novembro, os investimentos do governo central somaram 0,53% do PIB.

Os governos estaduais, por sua vez, apresentaram o menor nível de investimento da série histórica em 2019 (0,37% do PIB), com leve recuperação para 0,45% em 2020. Os municípios aumentaram o volume de investimentos desde 2017, encerrando 2020 com 0,75% do PIB . Em 2021, de janeiro a outubro, os investimentos e inversões financeiras cometidos pelos Estados somaram R$ 55,4 bilhões. Este volume de autorizações corresponde a 80% da dotação inicial (previsão inicial na lei orçamentária anual) e 42,5% da dotação atualizada (referente aos relatórios do quinto semestre de 2021). Esses percentuais indicam que a adoção atualizada aumentou significativamente, de R$ 69,2 bilhões para RR 130,2 bilhões. Esse aumento na destinação para investimentos e aplicações financeiras, de certa forma, reflete a situação fiscal dos estados em 2021.

No ano passado, no período de janeiro a novembro, a arrecadação tributária dos governos estaduais apresentou crescimento real de 15,1%, em relação ao mesmo período de 2020, e o superávit primário dessas entidades foi de 1,1% do PIB. Assim, a recente melhora nos resultados fiscais do governo geral, em particular dos governos estaduais, cria um ambiente um pouco mais otimista em relação ao volume de investimentos públicos realizados em 2021 e previstos para este ano. Apesar das deficiências apontadas pelo FMI no que diz respeito ao nível e eficiência dos investimentos públicos no Brasil, o aumento do volume de investimentos pode contribuir positivamente para a atividade econômica em 2022. O desafio é, portanto, mensurar o quanto o aumento dos investimentos públicos deverá ser em 2022 face a 2021 e qual o impacto na atividade económica. Parte do desafio também é evitar que o excesso de arrecadação se transforme em salários e gastos permanentes em geral. Uma forma é avaliar as dotações para as variáveis ​​de investimentos e inversão financeira dos estados e da União, a partir dos orçamentos anuais. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal deve divulgar estudo sobre o assunto nas próximas semanas.

Os investimentos públicos podem desempenhar um papel importante e impulsionar a atividade económica