Correio Braziliense, n. 22611, 12/02/2025. Política, p. 2

Em aceno a prefeitos, Lula dá aval a parcelar dívidas
Victor Correia


Em meio à queda de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de acenos para os municípios e minimizou as cobranças ao Planalto, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento organizado pelo próprio governo federal, que reúne quase quatro mil gestores municipais em Brasília.

Lula apelou para o diálogo com todo o espectro político, voltando a dizer que não deixará de atender a demandas da oposição. "Nenhum prefeito e nenhuma prefeita será discriminado por não ser do meu partido, porque falou mal do meu ministro. Todos foram eleitos pelo povo", discursou.

O chefe do Executivo levou ao palanque todos os seus 38 ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos presidentes das três grandes entidades municipalistas.

Para agradar aos prefeitos, o governo federal sinalizou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que permite o parcelamento das dívidas dos municípios.

O texto foi defendido pelos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), Edvaldo Nogueira; e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi. Por sua vez, Hugo Motta anunciou que vai criar a comissão especial para tratar da PEC. A matéria, já aprovada pelos senadores, permite o parcelamento especial das dívidas, além de um novo modelo de pagamento de precatórios pelas prefeituras.

No evento, Lula também disse que os prefeitos não vieram a Brasília para fazer pedidos. "Vocês nem trouxeram pauta de reivindicação, porque essa não era uma reunião de reivindicar. Porque na Marcha dos Prefeitos, vocês vão trazer a pauta de reivindicação, como todo ano trazem, e todo ano o governo responde", afirmou.

Ele aproveitou para dar um recado aos prefeitos que criticaram o aumento do piso do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação no fim de janeiro. O valor foi corrigido em 6,27%, para R$ 4.867,77. "Neste país, professor já foi motivo de verso, de poesia, de músicas. Hoje, o professor é tratado mal e porcamente, e muita gente acha que ganhar R$ 4.800 para passar o dia inteiro com o filho da gente na escola é muito, quando, na verdade, a gente deveria valorizar o trabalho hercúleo do professor dentro da escola", ressaltou.

Antes, Ziulkoski havia reclamado do aumento. "Imagine: 29% dos funcionários municipais são professores. Não vou citar o município, mas tem professor ganhando mais de R$ 40 mil por mês. Valorizar o magistério é bom, mas onde está o dinheiro para pagar?", questionou.

Emendas: Alcolumbre prega transparência

Em discurso, Davi Alcolumbre afirmou que as emendas parlamentares devem ser aperfeiçoadas, se necessário. “Enquanto Presidente do Congresso Nacional, saibam que lutaremos juntos para que os municípios sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público do Brasil”, ressaltou. “É evidente que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis e também devem ser inseridas no contexto do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal.”