O GLOBO, n 32.311, 23/01/2022. Economia, p. 14

Bolsonaro: ''Não quero confusão com governadores''
João Sorima Neto


Presidente admite incluir ICMS em PEC para reduzir impostos federais sobre combustíveis e energia elétrica, mas afirma que adesão dos estados seria facultativa. Ele diz ter vetado R$ 2,8 bilhões no Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que “não quer confusão” com governadores em torno da ideia de aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir ou zerar impostos federais sobre combustíveis e energia elétrica. Ele confirmou que quer incluir o ICMS, imposto estadual, na proposta, conforme antecipou O GLOBO, mas frisou que a adesão dos governadores seria facultativa.

— A PEC é autorizativa e não impositiva. Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que, se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro — disse o presidente, pouco antes de deixar Eldorado, no interior de São Paulo, onde acompanhou na sexta o sepultamento de sua mãe, Olinda Bolsonaro, que morreu aos 94 anos. 

Bolsonaro decidiu apoiar a PEC dos Combustíveis diante do temor de integrantes do governo de um pico inflacionário no segundo semestre, quando o presidente pretende concorrer à reeleição. A alteração constitucional permitiria reduzir ou zerar tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis e energia de forma temporária, provocando alívio no preço ao consumidor sem a obrigação de o governo apontar uma compensação fiscal para a perda de arrecadação federal, estimada em até R$ 100 bilhões em relatórios de bancos. A avaliação do governo é que o risco inflacionário é mais deletério para a popularidade que o fiscal.

NOVA TENSÃO

A inclusão do ICMS seria uma forma de pressionar governadores —aos quais Bolsonaro recorrentemente culpa pelo alto preço nas bombas — a também reduzir o imposto estadual sobre combustíveis, que devem seguir em alta este ano com a perspectiva de valorização da cotação internacional do petróleo. A ideia pode se rum novo foco de tensão entre presidente e governadores. 

Ontem, Bolsonaro disse ter conversado com senadores e com o futuro líder do governo no Senado, Alexandre Silveira( PSD-MG ), e que eles mostraram simpatia pela PEC. 

O presidente afirmou que o preço dos combustíveis está alto no mundo todo e que vai buscar alternativas para reduzir o valor. Ele disse que o país é autossuficiente em petróleo, mas que o compromisso da paridade dos preços da Petrobras com os internacionais é “lei e temos que respeitar ”:

— O reajuste é automático. Não sou eu que reajusto, é a Petrobrás.  Não posso interferir na Petrobras. Estou buscando alternativas para não desequilibrar a nossa economia.

CORTE NAS DESPESAS

Bolsonaro confirmou a expectativa de que vetaria parte do Orçamento de 2022. Ele afirmou que sancionou a peça orçamentária na sexta-feira, último dia do prazo, com um corte de R$ 2,8 bilhões, pouco menos que os R$ 3,1 bilhões estimados por técnicos do governo. O ato ainda não foi publicado no Diário Oficial, e o presidente não deu detalhes. Disse apenas que os cortes foram feitos em emendas de comissões do Congresso, que não são de execução obrigatória, ena fatia reservada a gastos do Executivo. 

O valor cortado vai ajudar a recompor gastos obrigatórios com pessoal, que foram subestimados pelo Congresso na tramitação e aprovação do Orçamento, no fim do ano passado. Segundo Bolsonaro, as despesas vetadas poderão ser retomadas de acordo com o comportamento da arrecadação ao longo do ano. 

— Eu sou obrigado a vetar. Se eu sancionar, eu tenho que ter o recurso definido, da onde vem aquele dinheiro —justificou.

‘NÚMERO DE SORTE’

Antes de voltar a Brasília, Bolsonaro caminhou pelas ruas de Eldorado, conversou com apoiadores e foi a uma lotérica apostar na Mega-Sena, que está acumulada em R$ 22 milhões. O presidente brincou que 22 é seu “número de sorte”, numa alusão à legenda do PL, partido ao qual se filiou recentemente para concorrer à reeleição.