Título: Governo anuncia pacote para frear violência no Pará
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 18/02/2005, País, p. A2

Medidas vão dar ênfase à região conhecida como Terra do Meio

Um dia depois de ser criticado pela Comissão Pastoral da Terra, que reclamou da lentidão para tratar das questões fundiárias, o governo federal anunciou ontem um pacote de medidas para intensificar as ações de regularização de terras e preservação ambiental na Amazônia, com ênfase na região sul do Pará conhecida como Terra do Meio, principal foco de conflitos fundiários na área. Seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei assinados ontem no Palácio do Planalto constituem a espinha dorsal da reação do governo à escalada da violência na região.

As medidas foram decididas durante reunião no Palácio do Planalto entre 11 ministros. O principal decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria duas reservas ecológicas nas zonas de maior pressão de desmatamentos no Pará. Juntas, a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo somam mais de 3,8 milhões de hectares.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governo vai bloquear, dessa forma, a principal frente de desmatamento, tanto por parte de grileiros quanto de madeireiros, no Pará.

- É uma sinalização importante de que o governo federal não está disposto a recuar em suas ações de regulação fundiária e proteção ambiental, e continuará seus trabalhos em conjunto com a administração estadual do Pará - disse a ministra. O detalhamento das duas unidades de conservação foi feito com base no plano de zoneamento econômico-ecológico da região feito pelo estado.

Também por decreto governamental ficam criadas outras três reservas florestais: a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, na divisa entre os estados do Amazonas e do Acre; a Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Amazonas; e a Floresta Nacional de Anauá, em Roraima, totalizando 1,387 milhão de hectares de selva protegida por lei.

Os decretos são instrumentos de desapropriação para qualquer ocupação dessas zonas. Eventuais comprovações de posse, por parte de ocupantes das áreas transformadas em reservas, darão direito a indenização, mas na avaliação do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, poucos casos devem se enquadrar nessa situação:

- A maior parte dos ocupantes dessas áreas é de grileiros e posseiros, que praticam o chamado ''desmatamento preventivo''. Eles derrubam a floresta para dar uma indicação de presença no local, e contam com a expectativa de posse. São essas ações que nós estamos querendo combater.

A medida provisória a ser encaminhada ao Congresso institui um novo instrumento legal para a proteção de áreas ameaçadas de desmatamento. A limitação administrativa provisória funcionará como uma espécie de interdição governamental na região onde for aplicada, por decreto do Poder Executivo. As atividades legais implementadas na região interditada poderão continuar, mas fica vedada qualquer uma que envolva corte raso de floresta para uso do solo. A primeira área submetida à nova norma legal é a margem esquerda da BR-163 (Cuiabá-Santarém), que corta o Pará. A área interditada soma 7,760 milhões de hectares. A intervenção tem efeito por seis meses, prorrogável por outros seis meses.

Também será encaminhado ao Parlamento um projeto de lei regulamentando o uso sustentável das florestas públicas brasileiras, e criando o Serviço Florestal Brasileiro, órgão regulador da gestão de florestas públicas.