Valor Econômico, 14/05/2020, Política, p. A10

Fachin cobra de Aras posição sobre inquérito contra Maia
Isadora Peron
Luísa Martins


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito aberto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com base nas delações de executivos da Odebrecht.

No despacho, o ministro afirma que, em 23 de agosto do ano passado, deu prazo de 15 dias para a PGR decidir se denunciaria o presidente da Câmara e o pai, o vereador César Maia, ou se arquivaria o processo.

Fachin, no entanto, diz que, até agora, não houve uma posição do órgão. Na época, a PGR era comandada por Raquel Dodge. Agora, o procurador-geral da República é Augusto Aras.

“Depreendo que o transcurso do prazo regimental ocorreu em 9 de setembro de 2019 e, nessa medida, urge colher manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o ministro.

O inquérito foi aberto pelo Supremo em março de 2017, a partir da delação de três executivos da construtora.

Em documento enviado ao STF, em agosto de 2019, a Polícia Federal afirmou que havia “elementos concretos e relevantes” de que Maia cometeu os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. Ele e o pai teriam recebido contribuições indevidas do grupo Odebrecht nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Câmara não quis se manifestar.