Valor Econômico, 14/05/2020, Política, p. A10

STJ rechaça mais um recurso de senador
Isadora Peron
Luísa Martins


O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para paralisar as investigações sobre a suposta prática da “rachadinha” - esquema de desvios de salários que teria ocorrido em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro haviam pedido para o ministro reconsiderar uma decisão proferida no dia 17 de abril, na qual ele havia negado um pedido semelhante.

“Devidamente julgada a controvérsia e não tendo sido apresentadas razões aptas à alteração do decisum, indefiro o pedido de reconsideração” afirmou Fischer segunda-feira, na nova decisão.

O Ministério Público (MP) do Rio investiga a participação de Flávio em supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Alerj. Seu ex-chefe de gabinete Fabrício Queiroz é apontado como o operador do esquema.

Em junho de 2019, Fischer já havia indeferido petição do senador para interromper as investigações. Na ocasião, o ministro entendeu não haver constrangimento ilegal e apontou que movimentações bancárias suspeitas poderiam de fato indicar o crime de lavagem.

A apuração ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos de inteligência não precisam de autorização judicial para compartilhar dados bancários e fiscais com o MP.