Correio Braziliense, n. 22613, 14/02/2025. Política, p. 8

Voto distrital misto na pauta


O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, ontem, que vai criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei que altera as regras eleitorais sobre o voto. A instalação do colegiado deve ocorrer após a definição das comissões permanentes, prevista para depois do carnaval.

O projeto 9.212/17, já aprovado no Senado, institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Atualmente, as eleições para deputados federais, estaduais e vereadores possuem o modelo de voto proporcional. O eleitor vota em um candidato ou em um partido, e as cadeiras são distribuídas de acordo com a soma dos votos que as legendas ou coligações recebem.

O projeto do voto distrital misto prevê dividir as cidades ou estados em distritos eleitorais e permitir que metade dos candidatos seja escolhida pelo voto majoritário. Assim, venceriam os parlamentares mais votados de cada distrito. A outra metade permaneceria sendo escolhida pelo sistema proporcional de votos.

“Espero poder resolver isso nos próximos dias, e no início de março, fazer a instalação”, afirmou Motta.

O texto foi apresentado em 2017 pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP). Aprovado pelo Senado em novembro, está em análise na Câmara dos Deputados desde então.