Moraes votou para dar aos três casos a chamada repercussão geral. O mecanismo indica que a decisão tomada pelo tribunal deve ser uma “orientação” para processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça, como estaduais, federais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Os presentes casos tangenciam matéria de grande relevância para a pauta dos direitos humanos, permitindo que agora o Supremo Tribunal Federal avalie a questão a partir da perspectiva de casos concretos, com diferentes nuances. Portanto, na presente hipótese é patente a repercussão geral”, ressaltou.

As ações discutem se a Lei da Anistia, de 1979, deve ser aplicada nos casos de Rubens Paiva e das outras vítimas. Moraes apontou a importância da discussão do tema e citou exemplos de países vizinhos, como Argentina e Chile, que também enfrentaram regimes ditatoriais e revisaram a legitimidade de anistias que beneficiaram “não apenas os punidos pela ordem ditatorial, mas também os agentes públicos que cometeram crimes comuns, a pretexto de combater os dissidentes”.

Desaparecimentos O processo é julgado junto aos casos de outros dois desaparecidos: Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Gomes Goulart.

A análise começou, ontem, no plenário virtual da Corte e deve ser finalizada o dia 21. Até o fechamento desta edição, o entendimento de Moraes havia sido acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Luiz Fux.

O caso de Paiva voltou a ser analisado pelo STF após o lançamento do filme Ainda estou aqui, que narra a história de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva. O longa-metragem teve reconhecimento nacional e internacional e concorre ao Oscar nas categorias melhor filme, melhor filme internacional e melhor atriz (Fernanda Torres).

Vítimas

Os corpos de Rubens Paiva e Mário Alves Vieira nunca foram encontrados. Os restos mortais de Helber José Gomes Goulart foram identificados no Cemitério de Perus, em São Paulo, em 1992.