Título: Jobim e Severino pedem salário maior
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 18/02/2005, País, p. A7

Presidente do Supremo afirma que aumento do teto dos ministros é prioridade do Judiciário no Congresso para este ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, recebeu ontem o novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e deixou claras as prioridades do Judiciário no Congresso para este ano: apontou como fundamental a aprovação de projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do STF para R$ 21.500 em 2005, e R$ 24.500 a partir de janeiro do ano que vem.

Atualmente, cada ministro do Supremo recebe R$ 17.343,71, sem contar as remunerações relativas a tempo de serviço e a exercício de cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exceção é Jobim, cujo vencimento é de R$ 19.115,18 e corresponde ao teto salarial do funcionalismo público. Se aprovado, o reajuste - que será de 24%, considerando apenas o valor pedido para 2005, e, portanto, acima dos 15,4% anunciados para o salário mínimo - terá efeito cascata.

A Constituição diz que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores corresponderá a 95% do fixado para os integrantes do Supremo e servirá de parâmetro para os vencimentos dos demais magistrados de instâncias inferiores. A depender do presidente da Câmara, o efeito cascata não será restrito ao Judiciário. Ontem, Severino reafirmou a intenção de aumentar os salários dos deputados, hoje de R$ 12.845, e equipará-los ao de ministro do Supremo.

A correção será de 67%, caso o contracheque também aponte R$ 21.500, e custará R$ 4,44 milhões a mais por ano ao Orçamento da Casa.

- Que vou fazer, vou, não há dúvida. Falta saber a maneira, porque não temos que fazer nada com açodamento - declarou Severino.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fábio Barcellos (PFL), já anunciou que os 24 deputados que compõem a Casa passarão a receber R$ 16 mil se a proposta de Cavalcanti for aprovada. Hoje, o salário é de R$ 9,6 mil.

- Se o reajuste for dado lá, é automático aqui. Não sendo roubado, é justo - declarou Barcellos.

O presidente da Câmara do DF afirma que a eventual correção, de 66%, está amparada no artigo 27 da Constituição. O dispositivo estabelece que o salário dos deputados estaduais será de, no máximo, 75% do valor pago aos deputados federais. Além do aumento salarial, Severino também confirmou, na primeira entrevista coletiva concedida após tomar posse na presidência da Câmara, que dará prioridade à tramitação de projeto que encorpa as verbas de gabinete.

Ontem, o ministro Jobim mencionou outras duas prioridades na conversa com o presidente da Câmara. Uma delas é a aprovação do restante das mudanças constitucionais que fazem parte da reforma do Judiciário. É o caso da proibição de nepotismo nos tribunais. Retomando discurso na abertura dos trabalhos da Justiça em 2005, Jobim pediu ainda empenho dos deputados na votação de projetos que reformulam os códigos processuais civil e penal, reduzindo, principalmente, o número de recursos judiciais.

- Eu não poderia deixar de visitar nosso ex-colega, esse ministro que dignifica o Judiciário. Estou aqui para que a nação saiba que minha eleição não veio para tumultuar o país - declarou Severino ao deixar o gabinete de Jobim, ex-deputado federal constituinte.